Andamento do Processo n. 0005814-45.2019.8.14.0039 - 28/08/2019 do TJPA

Comarca de Paragominas

Secretaria da Vara Criminal de Paragominas

PROCESSO: 0005814-45.2019.8.14.0039 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO --- Ação: --- em: ---VITIMA: T.G.S.P. DENUNCIADO: T.G.P. Representante(s): OAB/PA 6977 ¿ LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA (ADVOGADO)

DESPACHO ORDINATÓRIO 1. Considerando que o Art. 93, XIV da CF/88, Art. 203, do NCPC e o Provimento n.º 006/2009- CJCI, e que autoriza a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, independentemente de despacho e considerando o crime em tela; 2. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, perguntas que serão realizadas pela Equipe Multidisciplinar por ocasião do Depoimento Especial, marcado para o dia 24/09/2019, às 13h00; 3. Após, intime-se, via DJE, o Advogado do Réu, Dr. LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA, OAB/PA nº 6977 , para, querendo, apresente, no prazo de 05 (cinco) dias , quesitos a serem indagados a vítima por ocasião do Depoimento Especial, que será realizado dia 24/09/2019, às 13h00 , bem como para que tome ciência da audiência de instrução e julgamento que será às 13h30min, logo após a realização do Depoimento Especial. Paragominas/PA, 27 de agosto de 2019. POLLYANA BRAZ B. CAVALCANTI Diretora de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Paragominas/PA.