Andamento do Processo n. 0011548-42.2005.8.18.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 29/08/2019 do TJPI

Juizos de Direito da Capital

Secretaria da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina

12.164. DECISÃO - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA 1303835

Processo nº 0011548-42.2005.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ALESSANDRO SILVA DE OLIVEIRA, JOÃO CLEMENTE DA SILVA

SENTENÇA (...)

O réu cometeu, supostamente, o crime de Furto Qualificado (art. 155, §4º, IV, do CP), cuja pena máxima é de 08 (oito) anos, o qual prescreve em 12 (doze) anos, nos termos do art. 109, do CP. Sendo o réu menor de 21 (vinte e um) anos ao tempo dos fatos, o prazo prescricional é reduzido

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Cumpra-se. TERESINA, 26 de agosto de 2019 JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA