Andamento do Processo n. 0003655-97.2012.8.05.0113 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 30/08/2019 do TJBA

Comarca de(a) Itabuna, 29 de agosto de 2019.

1ª Vara Crime e Privativa de Tóxicos

Relação Nº 0789/2019

ADV: COSME JOSÉ DOS REIS (OAB 13806/BA) - Processo 0003655-97.2012.8.05.0113 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Maicon de Moraes Soares - Considerando que os autos encontram-se em carga com o advogado Cosme José dos Reis desde 20-11-2012, conforme demonstra movimentação processual do SAJ, e tratando-se de autos físicos, assim como as ações penais 0003607-41.2012 e 0002566-39.2012, que se encontra apensada à primeira, intime o experiente defensor suso mencionado para devolver os autos mencionados (0003655-97.2012, 0003607-41.2012 e 0002566-39.2012) no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei (busca e apreensão, multa, comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil etc., vide artigo 234 do Código de Processo Civil - CPC, que se aplica ao caso diante do artigo do Código de Processo Penal - CPP).