Andamento do Processo n. 1000273-37.2018.5.02.0264 - ROT - 30/08/2019 do TRT-2

18ª Turma

Processo Nº ROT-1000273-37.2018.5.02.0264

Relator SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO

RECORRENTE LIZIARO PEREIRA MAGALHAES

ADVOGADO CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO (OAB: 198707/SP)

RECORRIDO CIVILOC - INDUSTRIA, COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

ADVOGADO CARLA CHISMAN (OAB: 123472/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- CIVILOC - INDUSTRIA, COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO PJE nº 1000273-37.2018.5.02.0264 - 18ª TURMA

RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA RECORRENTE: LIZIARO PEREIRA MAGALHÃES RECORRIDO: CIVILOC - INDUSTRIA, COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CONSTRUÇAO CIVIL EIRELI DE EQUIPAMENTOS PARA A CONSTRUÇAO CIVIL EIRELI

RELATÓRIO

A reclamação foi julgada improcedente, conforme a r. sentença de fls. 419/421.

O reclamante apresentou recurso ordinário às fls. 425/439, pretendendo a reforma do julgado no tópico doença ocupacional.

Sem contrarrazões da reclamada.

RELATADOS.

CONHECIMENTO CONHECIMENTO

O reclamante foi intimado da r. sentença em 25.3.2019 e apresentou o apelo em 4.4.2019. A procuração está às fls. 32. Preparo desnecessário. Conheço do recurso.

VOTO A - DOENÇA OCUPACIONAL

Alega o reclamante ter sido admitido em 17.5.2012 na função de ajudante de manutenção predial, vindo a ser dispensado em 12.1.2018.

Afirmou que ao longo do contrato foi "constantemente submetido ao labor excessivo e agressivo, com excesso de movimentos repetitivos e pesados, sempre em posições incômodas e antiergonômicas", o que lhe teria acarretado lesões em ombros, joelhos, coluna lombar, bem como perda auditiva.

Segundo a inicial, o caráter agressivo do labor decorreria de o autor realizar as seguintes atividades: "preparar a massa, carregar sacos de areia e pedras, realizava a parte elétrica, reforma predial, limpeza e manutenção de esgotos, dos móveis da empresa. No mais, transportava caixas pesadas e ferramentas, sacos de cimento, enfim realizava a manutenção geral da empresa". Mencionou ainda a ocorrência de acidente típico em meados de 2013, ocasião em que teria sofrido queda em uma escada enquanto carregava uma lata de pedras sobre os ombros.

Após referido acidente, refere ter sido "afastado pelo INSS, período de 12.08.2013 a 19.11.2013, quando recebeu o benefício previdenciário nº 6028717359, como as doenças persistiram, o reclamante foi afastado ainda de 14.10.2014 a 31.01.2015, benefício nº 6081536312 e de 02.03.2015 a 09.11.2017, benefício nº 6097276536".

Entendendo ter sofrido redução da capacidade de trabalho em função das referidas lesões, pretende o pagamento de indenização por dano material na forma de pensão mensal até os 75 anos, indenização por dano moral, indenização pelo período de estabilidade e fornecimento de plano de saúde.

Em sede de aditamento à petição inicial, afirmou também ser portador de asma, doença que entende ser decorrente da exposição à poeira, fumaça e odor forte existente no ambiente de trabalho.

A reclamada contestou o feito, negando o acidente de trabalho e a atividade de carregamento de sacos de cimento e pedras. Refutou ainda o caráter ocupacional das lesões, destacando que o autor possuí mais de 60 anos e sua CTPS indica labor desde os 20, pelo que haveria desgaste natural do organismo.

Segundo a ré, a função do reclamante não exigia esforço físico, pois ele executava apenas "pequenos reparos de alvenaria e hidráulica, que consistiam em trocar um ralo, uma torneira de banheiro, tampar um buraco no piso, trocar um azulejo, pintar uma porta, pintar uma parede, arrumar uma cadeira quebrada, etc.".

Negou ainda a existência de poeira, fumaça ou odor excessivo no local de trabalho, bem como afirmou que o autor já possuía perda auditiva ao ingressar no emprego, perda esta que teria se agravado de forma mais acentuada durante o período de afastamento previdenciário.

Aduziu que a dispensa se deu de forma regular, haja vista que o demandante não se encontrava incapacitado para o trabalho.

Com a defesa a reclamada juntou comprovantes do fornecimento de EPIs, bem como certificados de treinamentos a respeito de seu uso e da necessidade da utilização de "girafas", palheteiras ou carrinhos

no caso de necessidade de transporte de carga.

Tratando-se de matéria eminentemente técnica, foi designada a realização de prova médico-pericial, conduzida por profissional habilitado e da confiança do MM. Juízo de origem, sendo certo que as partes puderam participar de sua produção e sua conclusão foi submetida ao crivo do contraditório.

Ao ser entrevistado pelo perito, afirmou que "suas atividades consistiam em preparar a massa, reforma predial, limpeza e manutenção de esgotos, dos móveis da empresa". Referiu fazer uso de protetor auditivo, sapato, óculos de segurança e luva. Informou ainda utilizar aparelho auditivo desde 2012.

Segundo o perito,. seu histórico funcional revelou o trabalho em 16 empresas no período entre 1978 e 1987. Após esse período, ativouse em outras 5 empresas antes do contrato de trabalho com a reclamada, exercendo diversas funções.

O perito destacou a apresentação de exames complementares, a saber ressonância magnética e audiometria, os quais indicaram discopatia degenerativa, artropatia degenerativa, rotura parcial do supraespinhal, artrose acrômio clavicular e curva audiométrica do tipo mista, com perda de leve a moderada e configuração descendente sem gota acústica.

No que diz respeito ao histórico das doenças, o autor apresentou o seguinte relato ao perito:

Refere que realizou exame médico admissional, periódico e demissional.

Refere que em 2013 sofreu queda acidental quando carregava uma lata de pedra nos ombros sofrendo trauma da coluna e ombros procurando o médico que receitou anti-inflamatório e afastou para o INSS de 12/08/13 a 19/11/13.

Retornou ao trabalho foi afastado pelo INSS de 14/10/14 a 09/11/17.

Retornou e foi demitido em 12/01/18.

Progressivamente refere piora dos sintomas, não fazendo uso de medicamentos e nem acompanhamento médico.

Quanto a audição faz uso de aparelho auditivo devido perda mista, sem relação com exposição a ruído ambiental.

O exame físico específico dos membros superiores revelou movimentos normais de punhos, ombros e cotovelos, sem limitação funcional e sem dor à palpação. Os testes de Tinel, Phalen, Jobe e Neer apresentaram resultados negativos bilateralmente. A força muscular se mostrou preservada.

O exame da coluna também se mostrou normal, tendo o reclamante caminhado com o calcanhar e na ponta dos pés sem dificuldade. Não apresentou dor à palpação e movimentação. Musculatura paravertebral sem contraturas. Não se verificou limitação dos movimentos de lateralização, flexão e rotação. Os testes de Lasegue e Kernig apresentaram resultados negativos.

De posse de todos esses elementos, o perito concluiu pela inexistência de incapacidade e mesmo de nexo causal entre as lesões e o trabalho, salientando que o Reclamante esclareceu que os sintomas pioraram durante os afastamentos previdenciários.

Realizada a audiência de instrução, não houve oitiva de testemunhas pelas partes, razão pela qual não restou demonstrado o acidente de trabalho alegado pelo trabalhador e refutado pela ré.

A r. sentença de origem acolheu as conclusões do laudo pericial, destacando que (i) as lesões nos membros superiores possuem origem degenerativa e não são incapacitantes, e (ii) a perda auditiva é anterior ao contrato de trabalho e não foi agravada pelo ruído ambiental, sendo certo que o trabalhador referiu piora de seu quadro de saúde durante o longo período em que ficou afastado do labor.

O recurso ordinário apresentado pelo reclamante não merece acolhida, eis que apresenta argumentação genérica e não condizente com a verdade, deixando de impugnar especificamente os fundamentos técnico-científicos que embasam o laudo pericial.

De início destaco não ser verdade a alegação de que o trabalhador prestou serviços por 6 anos em condições agressivas de trabalho. Ao contrário, é incontroverso no processo que ele foi admitido em 17.5.2012 e afastado já em 12.8.2013. Retornou ao labor em 19.11.2013 e foi novamente afastado entre 14.10.14 e 09.11.17.

Em outras palavras, o demandante prestou serviços efetivos à reclamada por cerca de apenas 2 anos antes do longo afastamento previdenciário. Dessa forma, o tempo de trabalho alegado no

recurso beira à litigância de má-fé.

Destaco ainda que o recurso nada menciona acerca da ausência de incapacidade constatada no exame físico, nem se manifesta sobre a afirmação do reclamante no sentido que seu quadro de saúde apresentou piora durante o longo período de afastamento previdenciário.

Não há que se falar em invalidade do laudo pericial em razão da ausência de vistoria ao local de trabalho, haja vista que não há obrigação legal para sua realização, cabendo ao perito e ao magistrado avaliar a necessidade dessa diligência.

No caso dos autos, o perito avaliou as condições de trabalho com base no relato prestado pelo próprio trabalhador, razão pela qual a vistoria se mostrava desnecessária.

Reitero que o trabalhador também se quedou inerte quanto à produção da prova testemunhal, abrindo mão da oportunidade de impugnar as premissas adotadas pelo perito por meio da oitiva de testemunhas.

As alegações no sentido que o laudo pericial se afasta dos demais elementos de prova, sobretudo os documentos médicos juntados ao autos, é genérica e não merece consideração.

Nesse sentido a parte deixa de trazer argumentos técnico-científicos capazes de afastar a conclusão do laudo pericial, que se mostra satisfatoriamente fundamentada.

Destaco que o nexo técnico epidemiológico enseja mera presunção relativa quanto ao nexo causal (v. art. 21-A, § 1º, da Lei n. 8.213/91), a qual restou afastada pelos substanciosos motivos expostos no laudo pericial.

Por essa razão, não tendo o exame pericial constatado lesão incapacitante, bem como em função do nexo de causalidade entre as lesões e o labor ter sido afastado pela prova técnica, não há fundamento legal para a condenação da reclamada no pagamento de qualquer indenização, nem tampouco no fornecimento de plano de saúde.

Rejeito o apelo.

Atentem as partes para a previsão do art. 1026, §§ 2º e do novo CPC, não cabendo embargos de declaração para revisão de fatos, provas e da própria decisão, sob pena de multa.

Acórdão Por esses fundamentos, ACORDAM os magistrados da 18ª Turma

em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante.

Votação: unanimidade de votos.

Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador Sergio Pinto Martins.

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Magistrados Susete Mendes Barbosa de Azevedo (relatora), Soraya Galassi Lambert e Sergio Pinto Martins.

Presente o I. Representante do Ministério Público do Trabalho.

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VOTOS