Andamento do Processo n. 5014189-90.2017.4.04.7100 - Apelação/remessa Necessária - 02/09/2019 do TRF-4

Publicações Judiciais

1ª Turma

1ª TURMA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de setembro de 2019, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

0000102 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5014189-90.2017.4.04.7100/RS

RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)

APELADO: EZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PERSIANAS E CORTINAS LTDA - ME (IMPETRANTE)

ADVOGADO: JULIO CESAR BECKER PIRES (OAB RS038089)

MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)