Andamento do Processo n. - - Ação Penal Nº 5008923 - 03/09/2019 do TRF-2

8a Vara Federal Criminal

Boletim: 2019500118

AÇÃO PENAL Nº 5008923-91.2019.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO(A): VALERIA CALDI MAGALHAES

ORIGINARIO: 050089203920194025101

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA

RÉU: DEIFERSON ALVES QUINTANILHA

ADVOGADO: RJ128984 - WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA

ADVOGADO: RJ128888 - JACQUELINE PEREIRA LESSA

Atenção! A publicação deste ato no DJE tem um caráter meramente informativo visando a ampla publicidade. Para efeito de prazo será considerado exclusivamente a intimação eletrônica

expedida pelo sistema eproc.

DESPACHO/DECISÃO

Evento 97: ao Ministério Público Federal para se manifestar, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sobre a testemunha INARA FARIA RODRIGUES PEREIRA.

BOLETIM: 2019500119

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5050142-84.2019.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO(A): VALERIA CALDI MAGALHAES

AUTOR: POLÍCIA FEDERAL/RJ

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: DELCIO RABELO DE LUCA

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: ANDRÉ CARLOS SANTANA DA SILVA E CONCEIÇÃO

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: PAULA MARY REIS DE ALBUQUERQUE

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: PAULA ORTEGA CIBULSKI

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: RODRIGO SOARES VALENTE

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: RICARDO RODRIGUES GONCALVES

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: ERICK FERREIRA BLATT

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: MARCELO ANDRE CORTES VILLELA

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: PAULO TELES DE CASTRO DOMINGUES

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: FERNANDO DA SILVEIRA ALMEIDA

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: ALINE MARCHESINI PINTO

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: JAIME CANDIDO DA SILVA JUNIOR

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: MARCELO ALVES DOS SANTOS

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: EDUARDO DANTAS ROCHA

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: FABIO MACHADO DA SILVA

INDICIADO: SIDNEY FERREIRA CARVALHO

Atenção! A publicação deste ato no DJE tem um caráter meramente informativo visando a ampla publicidade. Para efeito de prazo será considerado exclusivamente a intimação eletrônica

expedida pelo sistema eproc.

DESPACHO/DECISÃO

EVENTO 10. Assiste razão ao MPF, pois o fato é da competência da Justiça Federal, que ora reconheço .

Trata-se de inquérito policial instaurado a partir da prisão em flagrante de SIDNEY FERREIRA CARVALHO

pela prática, em tese, dos crimes de receptação e contrabando por equiparação.

O feito tramitou na esfera estadual por quatro anos, sem que tenha sido oferecida denúncia, até que houve decisão de declínio de competência (EVENTO 2, INQ13, fl. 36 - fl 260 dos autos originais) em favor da

justiça federal.

Ocorre que nesses quatro anos SIDNEY FERREIRA CARVALHO vem se apresentando bimestralmente em

juízo, cumprindo as medidas cautelares que lhe foram aplicadas quando da concessão de sua liberdade

provisória (EVENTO 2, INQ6, fl. 6 - fl 99 dos autos originais e última certidão no EVENTO 13).

Tornem os autos ao Ministerio Público Federal para se manifestar sobre a proporcionalidade e a necessidade de manutenção da referida medida, dado o extenso tempo decorrido desde o seu primeiro comparecimento, em 12/8/2015 (evento 2, INQ9 - fl. 158 dos autos originais).