Andamento do Processo n. 0005880-68.2019.8.19.0206 - Recurso Inominado / Indenização por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material - 03/09/2019 do TJRJ

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

Comarca da Capital

Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims

Primeira Turma Recursal

310. RECURSO INOMINADO 0005880-68.2019.8.19.0206 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV Ação: 0005880-68.2019.8.19.0206 - RECTE: ASSIM MEDICAL LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA OAB/RJ-151212

RECORRIDO: ANDRESA LUIZ ALVES DA SILVA ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO OAB/RJ-135962 Relator: SIMONE GASTESI CHEVRAND TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.