Andamento do Processo n. 0010874-32.2013.8.05.0080 - Procedimento Comum - 03/09/2019 do TJBA

Comarca de(a) Feira de Santana/ba

3ª Vara Cível

Relação Nº 0375/2019

ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANDREA MASCARENHAS PEDREIRA MARTINS (OAB 24653/BA), MANUELA FALCÃO DE SOUZA LOPES (OAB 21353/BA), PRISCILLA SAMPAIO EVANGELISTA SANTOS (OAB 30764/BA), RENATA AMOÊDO CAVALCANTE (OAB 17110/BA), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP) - Processo 0010874-32.2013.8.05.0080 -Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Jose Cerqueira de Santana Neto - RÉU: Youtube e outro - Ante o exposto, e pelo mais que consta dos autos, Julgo improcedente o pedido formulado pelo requerente contra GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., uma vez que não há nos autos prova de descumprimento de qualquer tipo de interpelação judicial pela requerida em relação aos fatos que deram origem a este processo, e o faço com fundamento no art. 487, inc. I, do NCPC e em consequência dando ao caso posto em pauta a solução mais justa, torno definitiva a tutela concedida anteriormente, visto que a manutenção da medida, não implica em prejuízos à requerida. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Feira de Santana (BA), 27 de agosto de 2019. Dalia Zaro Queiroz Juíza de Direito