Andamento do Processo n. 0706718-86.2017.8.07.0007 - Apelação Cível - 03/09/2019 do TJDF

Diário de Justiça do Distrito Federal
mês passado

Secretaria Judiciária - Seju

6ª Turma Cível

Despacho

N. 0706718-86.2017.8.07.0007 - APELAÇÃO CÍVEL - A: ROSITA DE FARIA PINTO. Adv (s).: DF0050363A - JULIO CESAR DA SILVA. R: KYRIA ROMERO DE SOUZA. Adv (s).: DF0027709A - JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VALORAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIO DA PERSUAÇÃO RACIONAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. PREFERENCIAL. VEÍCULO QUE ADENTRA A VIA PRINCIPAL NA CONTRAMÃO SEM O DEVIDO CUIDADO. ASSUNÇÃO DO RISCO. SENTENÇA MANTIDA. 1. É cediço que o processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que, baseado nos elementos constantes dos autos, apresente a respectiva fundamentação. 2. O art. 186 do CTB permite o tráfego em contramão para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, desde que respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário, o que pelas provas dos autos não foi observado pela ré. 3. O condutor que transita em contramão deve ter redobrada atenção e prudência. Ao adentrar com o veículo na contramão sem se atentar para as condições de trânsito assume os riscos de vir a abalroar veículo que trafega na via principal. 4. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.