Andamento do Processo n. 0026591-73.2013.4.02.5101 - Fiscalização/ Multas e Sanções - 04/09/2019 do TRF-2

3ª Turma Especializada

BOLETIM: 2019001051

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

3a.TURMA ESPECIALIZADA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Dia 17 de SETEMBRO de 2019

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de SETEMBRO de 2019, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou

Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.Em

reverência ao que preceituam o art. 5º, inciso LXXVIII, da CRFB/88, arts. 6º e 936 do CPC/2015 e do art. 133-A do Regimento Interno deste Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e com o desiderato em

conferir maior organização, efetividade e, sobretudo, celeridade às Sessões de Julgamento realizadas pela 3ª Turma Especializada, os pedidos de sustentação oral e os requerimentos de preferência devem ser

formulados no Balcão da Secretaria, impreterível e preferencialmente até a segunda-feira ou primeiro dia útil que anteceder a Sessão de Julgamento realizada às terças-feiras, cuja ordem será obedecida.

Os memoriais direcionados ao Balcão da Secretaria, para que sejam distribuídos aos Exmos.

Desembargadores, membros da Terceira Turma Especializada, deverão também observar o prazo previsto no parágrafo anterior, vale dizer, de forma impreterível e preferencial até a segunda-feira ou primeiro dia útil que anteceder a Sessão de Julgamento realizada às terças-feiras.

129 - Processo: 0026591-73.2013.4.02.5101 AC (Processo Eletrônico)

01.15.01 - Fiscalização/ Multas e Sanções - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo

03.02.04 - IE/ Imposto sobre Exportação - Impostos - Tributário

03.12 - Dívida Ativa - Tributário

RELATOR: DES.FED. MARCUS ABRAHAM

APTE: RUY DA SILVEIRA BERNARDINO

ADVOGADO: RJ043092 - DAVID PEIXOTO MANHAES

ADVOGADO: RJ149679 - GUILHERME DA SILVA MANHAES

APDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

PROCDOR: Procurador da Fazenda Nacional