Andamento do Processo n. 00002124520098140003 - 04/09/2019 do TJPA

Comarca de Alenquer

Secretaria da Vara Única de Alenquer

patrono, via DJE, para o pagamento das custas finais em aberto, no prazo de 15 (quinze) dias; 3. Cumprase. Alenquer/PA, 28 de agosto de 2019. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00001725620008140003 PROCESSO ANTIGO: 200010000814 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 28/08/2019 EXEQUENTE:BANCO DO BRASIL SA Representante (s): OAB 16637-A - RAFAEL SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) EXECUTADO:IRENE ARAUJO COSTA. Processo Cível: Ação de Execução de título extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: IRENE ARAÚJO COSTA (Residente na Colônia Boa Nova, zona rural, Município de Alenquer/PA) DESPACHO 1. Atualize-se no Sistema Libra e na capa dos autos os nomes dos patronos da parte exequente, constante na petição de fls. 58 e ss., para futuras intimações; 2. Tendo em vista ultrapassado o prazo do art. 10 da Lei nº 13.340/16, intime-se o exequente, por meio de seu patrono, via DJE, para juntar aos autos a planilha atualizada do saldo devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como adotar as medidas necessárias para o prosseguimento do feito, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito; 3. Cumpra-se. Alenquer/PA, 28 de agosto de 2019. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00002124520098140003 PROCESSO ANTIGO: 200920001069

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 28/08/2019 VITIMA:A. J. V. INDICIADO:CONHECIDO POIR CHICO GALO VITIMA:J. M. S. . AÇÃO PENAL DESPACHO 1. Considerando que foram deferidos mais de cinco requerimentos de prorrogação de prazo, fato este que vem prolongado demasiadamente o procedimento investigatório sem que este seja definitivamente concluído, vistas ao Ministério Público para requerer o que entender de direito; 2. Cumpra-se. Alenquer/PA, 28 de agosto de 2019. Francisco Daniel Brandão Alcântara Juiz de Direito da Comarca de Alenquer PROCESSO: 00003591020108140003 PROCESSO ANTIGO: 201010003361 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Procedimento Sumário em: 28/08/2019 REQUERENTE:LAERCIO GUTEMBERGH FARIAS DO VALE CALDERARO Representante (s): OAB 13017 - JOGLI RABELO LEITAO (ADVOGADO) OAB 12847 - WASHINGTON JOSE DUARTE DA SILVA (ADVOGADO) OAB 14029 - LAYANNA HYLDA FARIAS DO VALE CALDERARO (ADVOGADO) OAB 6750 - LUCIA COSTA SANTOS DE ARAUJO (ADVOGADO) REQUERIDO:MARGEANY MONTE Representante (s): OAB 15078 - MARJEAN DA SILVA MONTE (ADVOGADO) REQUERIDO:JOYCE CAMPOS DE SOUSA. DESPACHO 1. Converto o bloqueio em penhora dispensado o termo, transferindo o numerário para conta única. 2. Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação na forma da Lei. 3. Aponte o exequente bens passíveis de penhora. Alenquer/PA, 28 de agosto de 2019. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00004093020098140003 PROCESSO ANTIGO: 200920001853

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Inquérito Policial em: 28/08/2019 INDICIADO:NAO CONSTA VITIMA:N. A. F. . Decisão Vistos, etc. Cuida-se de Inquérito Policial para apurar a prática de crime em apuração, perpetrada por agente em apuração. O Inquérito Policial foi instaurado em fevereiro de 2006. O procedimento investigatório está sem relatório conclusivo. Foram deferidas sucessivas prorrogações para a conclusão do procedimento em sede policial, sendo que, apesar das prorrogações, não foi possível concluir a autoria delitiva. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Observo que, em análise aos autos, o procedimento vem se prolongando desde 2006, no qual foram deferidas sucessivas prorrogações do IPL, sem que houvesse a apuração efetiva da autoria do suposto delito narrado em sede policial. Salienta-se ser imprescindível para configuração do crime a existência de elementos suficientes de materialidade e autoria do delito, elementos imprescindíveis para a configuração do crime, não restando nenhum desses comprovado até o momento. Assim, em razão da inexistência de justa causa para deflagração da ação penal, determino o arquivamento do feito, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do CPP. Cientifique-se o MP. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se com as cautelas de praxe. Alenquer, 28 de agosto de 2019. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00008195920118140003 PROCESSO ANTIGO: 201120004184

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 28/08/2019 VITIMA:G. F. M. INDICIADO:JANDER VIEIRA ANDRADE. AÇÃO PENAL DESPACHO 1. Considerando que foram deferidos mais de três requerimentos de prorrogação de prazo, fato este que vem prolongado demasiadamente o procedimento investigatório, INDEFIRO o requerimento de prorrogação de prazo pelo prazo de 60 (sessenta) dias; 2. Remeta-se os autos à autoridade policial para conclusão do procedimento no prazo máximo de 30 (trinta) dias IMPRORROGÁVEIS; 3. Finalmente, ressalto que, ao final da fase investigativa, deve a autoridade policial

concluir o inquérito policial emitindo relatório circunstanciado, procedendo ou não o indiciamento, nos termos do artigo 10, § 1º do Código de Processo Penal; 4. Cumpra-se. Alenquer/PA, 28 de agosto de 2019. Francisco Daniel Brandão Alcântara Juiz de Direito da Comarca de Alenquer PROCESSO: 00008481120118140003 PROCESSO ANTIGO: 201120004407

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 28/08/2019 AUTOR:LAERCIO MARQUES ALVES AUTOR:LAERCIO MARQUES ALVES AUTOR:JOAO GOMES DA COSTA-PRESIDENTE DO SIND. DE TRAB. RURAIS DE ALENQUER AUTOR:ANTONY SAMY SILUVAY - PADRE AUTOR:IZAIAS BATISTA DOS SANTOS AUTOR:ALDEMARA FERREIRA DE JESUS VITIMA:P. B. A. I. E. C. L. AUTOR:PAULO BENTES DA COSTA AUTOR:RAIMUNDO L OPES DA S ILVA. AÇÃO PENAL DESPACHO 1. Considerando que foram deferidos cinco requerimentos de prorrogação de prazo, fato este que vem prolongado demasiadamente o procedimento investigatório sem que este seja definitivamente concluído, vistas ao Ministério Público para requerer o que entender de direito; 2. Cumpra-se. Alenquer/PA, 28 de agosto de 2019. Francisco Daniel Brandão Alcântara Juiz de Direito da Comarca de Alenquer PROCESSO: 00008585820118140003 PROCESSO ANTIGO: 201120004481

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Inquérito Policial em: 28/08/2019 AUTOR:EM APURACAO VITIMA:O. E. . Decisão Vistos, etc. Cuida-se de Inquérito Policial para apurar a prática de crime de receptação, perpetrada por agente em apuração. O Inquérito Policial foi instaurado em 16 de novembro de 2011. O procedimento está até o presente momento sem relatório, sem indiciado e sem a devida conclusão. Foram deferidas sucessivas prorrogações para a conclusão do procedimento em sede policial, sendo que, apesar das prorrogações, não foi possível concluir a autoria delitiva. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Observo que, em análise aos autos, o procedimento vem se prolongando demasiadamente desde o ano de 2011, no qual foram deferidas sucessivas prorrogações do IPL, sem que houvesse a apuração efetiva da autoria do suposto delito narrado em sede policial, sobrecarregando e movimentando a máquina judiciária sem obtenção de resultados. Salienta-se ser imprescindível para configuração do crime a existência de elementos suficientes de materialidade e autoria do delito, elementos imprescindíveis para a configuração do crime, não restando nenhum desses comprovado até o momento. Assim, em razão da inexistência de justa causa para deflagração da ação penal, determino o arquivamento do feito, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do CPP. Cientifique-se o MP. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se com as cautelas de praxe. Alenquer, 28 de agosto de 2019. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00012438120158140003 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Inquérito Policial em: 28/08/2019 AUTOR:RENATO FERREIRA MARQUES AUTOR:GILSON CARDOSO DA SILVA VITIMA:A. S. B. . DESPACHO 1. Considerando que foram deferidos mais de três requerimentos de prorrogação de prazo, fato este que vem prolongado demasiadamente o procedimento investigatório, INDEFIRO o requerimento de prorrogação de prazo pelo prazo de 60 (sessenta) dias; 2. Remeta-se os autos à autoridade policial para conclusão do procedimento no prazo máximo de 30 (trinta) dias IMPRORROGÁVEIS; 3. Finalmente, ressalto que, ao final da fase investigativa, deve a autoridade policial concluir o inquérito policial emitindo relatório circunstanciado, procedendo ou não o indiciamento, nos termos do artigo 10, § 1º do Código de Processo Penal; 4. Cumprase. Alenquer/PA, 28 de agosto de 2019. Francisco Daniel Brandão Alcântara Juiz de Direito da Comarca de Alenquer PROCESSO: 00014654920158140003 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Processo de Execução em: 28/08/2019 REQUERENTE:BANCO DO ESTADO DO PARA SA Representante (s): OAB 9127 - MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA (ADVOGADO) REQUERIDO:R P DE ALMEIDA - ME REQUERIDO:REINALDO PIMENTEL DE ALMEIDA REQUERIDO:MARIA FRANCENILDA PIMENTEL ALMEIDA REQUERIDO:JOSE CORREA CAMPOS. Processo Cível: Ação de Execução por quantia certa EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA EXECUTADOS: R. P. DE ALMEIDA - ME (MERCANTIL RAKELLY) (Localizada na Rua Teodósio Constantino Batista, s/n, próximo ao Dance Rio, Bairro São Cristóvão, Município de Alenquer/PA) REINALDO PIMENTEL DE ALMEIDA (Residente na Rua Teodoro Constantino Batista, s/n, próximo ao Açougue Frigo Boi, Bairro São Cristóvão, Município de Alenquer/PA, CEP 68200-000) MARIA FRANCENILDA PIMENTEL ALMEIDA (Residente na Rua Coaraci Nunes, nº 380, Bairro Centro, Município de Alenquer/PA) JOSÉ CORREA CAMPOS (Residente na Rua José Leite de Melo, s/n, próximo à Capela de São Cristóvão, Bairro São Francisco, Município de Alenquer/PA) DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifico que o guia de recolhimento das custas intermediárias fora emitido e pago apenas com relação às diligências da expedição de mandado e da despesa relativa ao Oficial de Justiça (fl. 81), não

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