Andamento do Processo n. 00050720220178140003 - 04/09/2019 do TJPA

Comarca de Alenquer

Secretaria da Vara Única de Alenquer

estando contemplada as diligências referentes às pesquisas junto ao BACENJUD e RENAJUD, conforme o requerido em fl. 77-v; 2. Expeça-se o mandado de citação e penhora do executado REINALDO PIMENTEL DE ALMEIDA, no endereço constante acima, qual seja, Rua Teodoro Constantino Batista, s/n, próximo ao Açougue Frigo Boi, Bairro São Cristóvão, Município de Alenquer/PA, CEP 68200-000, expedindo-se o necessário. 3. Intime-se o Exequente, por meio de sua patrona, via DJE, para o recolhimento e pagamento das custas intermediárias relativas à requisição de informações via BACENJUD e RENAJUD; 4. Com as custas do item 03 devidamente pagas, retornem os autos conclusos. Alenquer/PA, 28 de agosto de 2019. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00018080620198140003 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 28/08/2019 VITIMA:O. E. REU:WILCKSON HENRIQUE CORREA BATISTA REU:ODIVAN XAVIER DE MIRANDA REU:RAIRON MARINHO Representante (s): OAB 26033 - ELIAKIM LOPES AMORIM (ADVOGADO) REU:KENNEDY VIEIRA SIMOES. AÇÃO PENAL Denunciados: WILCKSON HENRIQUE CORRÊA BATISTA (Residente Tv. Tiago Serrão, próximo a casa de festa pica pau, bairro São Cristóvão, neste Município de Alenquer/PA, atualmente custodiado provisoriamente); RAIRON MARINHO (Residente na Tv. Tiago Serrão, nº 122, bairro Luanda, neste Município de Alenquer/PA, atualmente custodiado provisoriamente); ODIVAN XAVIER DE MIRANDA (Residente na Rua José Leite de Melo, bairro São Cristõvão, neste Município de Alenquer/PA, atualmente custodiado provisoriamente); KENNEDY VIEIRA SIMÕES (Residente na Rua José Leite de Melo, próximo a praça São Francisco, bairro São Francisco, neste Município de Alenquer/PA, atualmente custodiado provisoriamente); DESPACHO 1. Considerando a não incidência de qualquer hipótese de absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de outubro de 2019, às 09h00min; 2. Intime (m)-se, pessoalmente, o (s) acusado (s); 3. Intime (m)-se a (s) testemunha (s) arroladas; 4. Ciência ao MP e a defesa; 5. Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 6. Cumpra-se. Alenquer/PA, 28 de agosto de 2019. Francisco Daniel Brandão Alcântara Juiz de Direito da Comarca de PROCESSO: 00021484720198140003 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 28/08/2019 VITIMA:A. J. S. AUTORIDADE POLICIAL:AUTORIDADE POLICIAL DENUNCIADO:ARGEMIRO AGOSTINHO DOS SANTOS Representante (s): OAB 26034 - WILSON FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR (ADVOGADO) . AÇÃO PENAL Denunciado: ARGEMIRO AGOSTINO DOS SANTOS (Residente na Tv. Lauro Sodré, nº 259, próximo a torre da vido, bairro Planalto, neste Município de Alenquer/PA, atualmente custodiado provisoriamente); DESPACHO 1. Considerando a não incidência de qualquer hipótese de absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2019, às 14h00min; 2. Intime (m)-se, pessoalmente, o (s) acusado (s); 3. Intime (m)-se a (s) testemunha (s) arroladas; 4. Ciência ao MP e a defesa; 5. Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 6. Cumpra-se. Alenquer/PA, 28 de agosto de 2019. Francisco Daniel Brandão Alcântara Juiz de Direito da Comarca de PROCESSO: 00022114320178140003 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Processo de Execução em: 28/08/2019 REQUERENTE:BANPARA BANCO DO ESTADO DO PARA SA Representante (s): OAB 9127 - MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DOS SANTOS (ADVOGADO) REQUERIDO:ATILANO DE SOUSA VALENTE. Processo Cível: Ação de Execução por quantia certa EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA EXECUTADO: ATILANO DE SOUSA VALENTE (Residente na Trav. 07 de setembro, s/n, próximo à Igreja da Paz, Município de Alenquer/PA) DESPACHO 1. Atualize-se no Sistema Libra e na capa dos autos o nome da patrona da parte exequente, Dra. Maria Rosa do Socorro Lourinho de Souza, OAB/PA 9.127, para as futuras intimações; 2. Defiro o pedido da parte exequente no petitório de fls. 38/39; 3. Intime-se o Exequente, por meio de sua patrona, via DJE, para o recolhimento e pagamento das custas intermediárias relativas à requisição de informações via BACENJUD e RENAJUD; 4. Com as custas devidamente pagas, conclusos. Alenquer/PA, 28 de agosto de 2019. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00027276820148140003 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Inquérito Policial em: 28/08/2019 VITIMA:O. E. FLAGRANTEADO:FRANCENILDO DE OLIVEIRA PINHEIRO Representante (s): OAB 15419 - JOAO PORTILIO FERREIRA BENTES JUNIOR (ADVOGADO) . AÇÃO PENAL DESPACHO 1. Considerando que o IPL foi instaurado no ano de 2014 e o procedimento investigatório vem se prolongado demasiadamente sem que seja definitivamente concluído, vistas ao

Ministério Público para requerer o que entender de direito; 2. Cumpra-se. Alenquer/PA, 28 de agosto de 2019. Francisco Daniel Brandão Alcântara Juiz de Direito da Comarca de Alenquer PROCESSO: 00036493620198140003 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 28/08/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:TATIANE SOUZA DA SILVA DENUNCIADO:FRANCENILDO DOS SANTOS DA SILVA. Ação: PENAL Denunciado: TATIANE SOUZA DA SILVA (Residente na Rua Santo Antonio, s/nº, ao lado da oficina do André, bairro Esperança, neste Município de Alenquer/PA, atualmente custodiado provisoriamente); FRANCENILDO DOS SANTOS DA SILVA (Residente na Rua Santo Antônio, s/nº, ao lado da oficina do André, bairro Esperança, neste Município de Alenquer/PA, atualmente custodiado provisoriamente); DESPACHO 1. Observado o disposto no artigo 55, da Lei nº 11.343/2006, NOTIFIQUE (M)-SE o (s) acusado (s) TATIANE SOUZA DA SILVA e FRANCENILDO DOS SANTOS DA SILVA para oferecer (em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (Dez) dias, podendo apresentar exceções, rol de até 05 (cinco) testemunhas, enfim, todos os atos necessários a sua defesa. O (s) acusado (s) deverá informar se possui defensor constituído, caso em que deverá informar seu nome e telefone; 2. Notificado (s) o (s) denunciado (s), não apresentada resposta no prazo acima referido e, independentemente de novo despacho, nomeio o Senhor Defensor Público ou, na falta deste, advogado dativo, para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias; 3. Após, conclusos; 4. Defiro os requerimentos dos itens 3 e 5 efetuados pelo Ministério Público; 5. Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇ"O/NOTIFICAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 6. Cumpra-se, expedindo o necessário. Alenquer/PA, 28 de agosto de 2019. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00045085220198140003 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) em: 28/08/2019 AUTORIDADE POLICIAL:FABIOLA MARTINS RABELO VITIMA:L. O. O. INDICIADO:TARCILO MOREIRA DE JESUS FILHO. DESPACHO 1. Devolva-se à DEPOL para que a vítima junte aos autos as mensagens de texto enviadas via celular pelo seu ex-companheiro; 2. Após, conclusos; 3. Cumpra-se. Alenquer/PA, 28 de agosto de 2019. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00046710320178140003 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Inquérito Policial em: 28/08/2019 INDICIADO:ARISSON CORREA DE OLIVEIRA VITIMA:E. S. C. . AÇÃO PENAL DESPACHO 1. Defiro a prorrogação de prazo, remeta-se os autos à autoridade policial para conclusão do procedimento no prazo máximo de 30 (trinta) dias IMPRORROGÁVEIS; 2. Finalmente, ressalto que, ao final da fase investigativa, deve a autoridade policial concluir o inquérito policial emitindo relatório circunstanciado, procedendo ou não o indiciamento, nos termos do artigo 10, § 1º do Código de Processo Penal; 3. Cumpra-se. Alenquer/PA, 28 de agosto de 2019. Francisco Daniel Brandão Alcântara Juiz de Direito da Comarca de Alenquer PROCESSO: 00050720220178140003 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Termo Circunstanciado em: 28/08/2019 AUTOR:FRANCENILDO DOS SANTOS DA SILVA VITIMA:V. A. A. A. VITIMA:O. E. . DESPACHO 1. Considerando que a diligência requerida foi cumprida, vistas ao Ministério Público para requerer o que entender de direito; 2. Cumpra-se. Alenquer/PA, 28 de agosto de 2019. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00059508720188140003 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 28/08/2019 DENUNCIADO:JOAO PAULO SILVA DE ARAGAO Representante (s): OAB 26381-B - TIAGO DE BRITO SANTOS (ADVOGADO) VITIMA:E. J. S. . DESPACHO 1. Defiro o pedido da jurada CHIRLE CHAVES DE OLIVEIRA considerando os atestados médicos apresentados no protocolo de número de nº 2019350873842 e a isento de multa. Alenquer/PA, 28 de agosto de 2019. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00061907620188140003 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 28/08/2019 REU:MARIA ZULEIDE COSTA DA SILVA REU:WELITON RANGEL DE SOUSA PANTOJA Representante (s): OAB 26381-B - TIAGO DE BRITO SANTOS (ADVOGADO) VITIMA:O. E. . Ação Penal Ref.: Proc. Nº 0006190-76.2018.8.14.0003 DESPACHO 1. Considerando a intempestividade do recurso (certidão fl. 80), uma vez que a defesa tomou ciência da decisão no dia 27 de junho de 2019, e o recurso de apelação somente foi protocolado no dia 12 de agosto de 2019, REJEITO o Recurso de Apelação interposto; 2. Certifique-se se houve o trânsito em julgado da sentença condenatória e, caso positivo, cumpra-se as determinações exaradas na sentença; 3.