Andamento do Processo n. 0703110-96.2016.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração - 04/09/2019 do TJAL

Tribunal de Justiça

Gabinete dos Desembargadores

Des. Alcides Gusmão da Silva

Processo: 0703110-96.2016.8.02.0058/50000

Classe: Embargos de Declaração

Órgão julgador:3ª Câmara Cível

Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva

Embargante : Adriana Rodrigues de Melo

Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L)

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Embargante : Maria Girlene de Oliveira Targino

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L)

Embargante : Zeneide Marinho da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L)

Embargante : Veronice Salgueiro da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L)

Embargante : Vanderlucia Ferreira de Lemos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L)

Embargante : Sara Regina de Moraes

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L)

Embargante : Neuma Josefa de Souza

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L)

Embargante : Marineide Ferreira da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L)

Embargante : Maria José de Almeida

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L)

Embargante : Maria Jose Correia dos Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L)

Embargante : Ana Suely da Silva

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L)

Embargante : Maria de Lourdes Felix

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L)

Embargante : Manoel Camilo dos Santos

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L)

Embargante : Luciene Eulália de Farias

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L)

Embargante : Jucimária de Sousa Rocha

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L)

Embargante : Josefa Luciene Gomes Costa

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L)

Embargante : Iromas Maria de Carvalho

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L)

Embargante : Gilson Barbosa de Moura

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L)

Embargante : Cristina Barbosa de Farias

Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 14488AA/L)

Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L)

Embargado : Município de Arapiraca

Procurador : Eveline Mendes Bóia Albuquerque (OAB: 9927/AL)

ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO N. ________ / 2019

Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeito infringente aos aclaratórios, INTIME-SE o embargado para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do presente recurso, nos termos do artigo 1.023 § 2º do CPC.

Maceió-AL, 03 de setembro de 2019

Sandra Regina Moreira de Menezes

Chefe de Gabinete