Andamento do Processo n. 192760-05.2019.8.21.7000 - Direito Público nao Especificado - 04/09/2019 do TJRS

1ª Câmara Cível

NOTA DE EXPEDIENTE N. 646/19

Intimacoes

Apelaca

0008- 70082208513 (CNJ: 192760-05.2019.8.21.7000) - DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL - ALVORADA (3/11500085077) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), APELANTE; MUNICIPIO DE ALVORADA (ADV (S) SIMONE IVONE TESTA MEZZOMO - OAB/RS 46135), APELANTE; CINTIA LOPES

SIEROTE , DEFENSOR PÚBLICO APELADO (A).

"NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO; DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MUNICÍPIO E MODIFICARAM A SENTENÇA, EM PARTE, EM REMESSA NECESSÁRIA. UNÂNIME."