Andamento do Processo n. 0000271-80.2013.8.21.0070 - 04/09/2019 do TJRS

Taquara

2ª Vara Cível da Comarca de Taquara Nota de Expediente Nº 727/2019

070/1.13.0000112-0 (CNJ 0000271-80.2013.8.21.0070) - GUSTAVO LUIS URIARTT (PP. HUMBERTO LODI CHAVES 63524/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. EMANUEL LUCAS PUTTEN DE OLIVEIRA 64047/RS E LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 74531/RS).

1. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 136/138, POIS TEMPESTIVOS E CABÍVEIS. A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PREVISTOS NO ARTIGO

1.022 DO NCPC, É SANAR EVENTUAL OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. TODAVIA, NÃO VERIFICO NA DECISÃO PROFERIDA QUALQUER DAS SITUAÇÕES RETRO

MENCIONADAS. O QUE PRETENDE, EM VERDADE, É A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO, DEVENDO ATACÁ-LA COM O RECURSO CABÍVEL À ESPÉCIE. DIANTE DO EXPOSTO, DESACOLHO O PEDIDO DOS

PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, EM FACE DA FUNDAMENTAÇÃO RETRO. 2. COM RELAÇÃO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A DECISÃO DE FL. 134 JÁ DEFERIU O PEDIDO. INTIMEMSE.APÓS, DÊ-SE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL.134. DIL.