Andamento do Processo n. 0025718-02.2008.4.01.3800 - Apelação Cível - 05/09/2019 do TRF-1

Ctur5 - Coordenadoria da quinta Turma - Trf1

Numeração Única: 0025718-02.2008.4.01.3800

APELAÇÃO CÍVEL N. 2008.38.00.026503-2/MG

: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

RELATOR

RELATOR : JUIZ FEDERAL ILAN PRESSER

CONVOCADO

APELANTE : OSCAR RODRIGUES COELHO

ADVOGADO : MG00063551 - JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE E OUTRO (A)

APELADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

PROCURADOR : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RAZÕES DO RECURSO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPUGNADA. ART. 514, II, DO CPC/73. NÃO CONHECIMENTO.

I – Razões recursais desconexas da realidade fático processual dos autos, sobretudo em cotejo com os fundamentos da sentença recorrida.

II - Não se conhece do recurso, quando suas razões se encontram desgarradas dos fundamentos da decisão impugnada.

III – Apelação não conhecida.

ACÓRDÃO

Decide a Turma, à unanimidade, não conhecer da apelação, nos termos do voto do Relator.

Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Em 14/08/2019.

Juiz Federal ILAN PRESSER

Relator Convocado