Andamento do Processo n. 0002715-18.2016.8.21.3001 - 05/09/2019 do TJRS

Varas Fazendárias

Foro Regional - Vara Cível

VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL PARTENON DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 167/2019

001/1.16.0039969-0 (CNJ 0002715-18.2016.8.21.3001) - R.A.G. (PP. LEANDRO DE ARRUDA TIMM 71118/RS) X M.G. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

VISTOS. A PRESENTE EXECUÇÃO FOI DISTRIBUÍDA NO ANO DE 2016, CUJO DÉBITO REFERE-SE AO PERÍODO DE JANEIRO/16 A AGOSTO17. CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO ESTÁ TRABALHANDO, QUE OS ALIMENTOS ESTÃO SENDO DIRETAMENTE DESCONTADOS DO SEU CONTRACHEQUE E DIANTE DA AUSÊNCIA DE ATUALIDADE DO DÉBITO, FOI INDEFERIDA A PRISÃO (FL. 81). O EXEQUENTE,

INTIMADO ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR, NÃO SE MANIFESTOU SOBRE A DECISÃO E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO (FL. 82V). DETERMINADA A INTIMAÇÃO PESSOAL, FORAM EXPEDIDOS

MANDADOS PARA O ENDEREÇO INFORMADO NA INICIAL E O OBTIDO MEDIANTE PESQUISA REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, SENDO QUE AMBOS RETORNARAM NEGATIVOS (FLS. 86/7 E 93). A PARTE AUTORA TEM O DEVER DE ATENDER AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS E MANTER-SE INFORMADA ACERCA DO ANDAMENTO DO FEITO E NÃO O FEZ, DEIXANDO DE IMPULSIONÁ-LO DE FORMA

REGULAR E ADEQUADA, DESATENDENDO ÀS DETERMINAÇÕES DO JUÍZO, IMPOSITIVA A EXTINÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO

ARTIGO 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, CUJA EXIGIBILIDADE RESTA SUSPENSA PELO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA AJG CONCEDIDO. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.