Andamento do Processo n. 0080485-42.2004.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - 06/09/2019 do TJSP

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO DENISE CAVALCANTE FORTES MARTINS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELOISA MUNDO TEIXEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0334/2019

Processo 0080485-42.2004.8.26.0100 (583.00.2004.080485) - Procedimento Comum Cível - Alteração de Coisa Comum -Gerson Lourenço - Gpv Corretora de Seguros - - Gpv Veículos e Peças Ltda - - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - - Porto Seguro / Seguros - Vistos. Pretende o exequente a fls.535/536 e 567/568 a desconsideração da personalidade jurídica da empresa GPV Veículos e Peças Ltda para inclusão dos sócios Lume Administração de Bens e Participações Ltda, Paulo Gaspar Lemos e RGN Participações Ltda (fls.541/543), pedido até agora não apreciado. Foi constatada a inatividade da empresa no endereço social (fls.547/548). Tentada a constrição patrimonial, verifica-se que a sociedade executada parece esvaziada de patrimônio durante todos esses anos. Assim, e adequando o procedimento ao novo Código de Processo Civil (arts.133 a 137), citem-se os sócios Lume Administração de Bens e Participações Ltda, Paulo Gaspar Lemos e RGN Participações Ltda para responderem em 15 (quinze) dias o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa GPV Veículos e Peças Ltda, produzindo as provas que porventura tiverem. Anoto que o exequente goza de justiça gratuita. Sem prejuízo, defiro em parte as providências requeridas pelo exequente a fls.567/568 e 577, porém a título de arresto. Comande-se bloqueio de ativos financeiros pertencentes aos sócios Lume Administração de Bens e Participações Ltda (CNPJ 07.378.591/0001-84), Paulo Gaspar Lemos (CPF 069.923.828-53) e RGN Participações Ltda (CNPJ 06.279.197/0001-26) por meio do sistema Bacenjud, até o limite do débito em execução, que alcança o valor de R$118.477,16 (fevereiro/2019). Anoto que o exequente goza de justiça gratuita. Pesquise-se bens via RENAJUD (sócios acima e executados), bloqueando-se a transferência de eventuais veículos encontrados Quanto ao INFOJUD, defiro apenas em relação aos executados, eis que os sócios ainda não foram citados, não podendo haver quebra de sigilo fiscal por ora. Em havendo juntada de declarações de imposto de renda aos autos, fica decretado o sigilo, observando o Cartório. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO LOTTI (OAB 98089/SP), ROBSON JACINTO DOS SANTOS (OAB 141748/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP), ADRIANO CÉSAR DA SILVA ÁLVARES (OAB 166733/SP), ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS (OAB 176573/ SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), JUSTINIANO PROENCA (OAB 43319/SP)