Andamento do Processo n. 0577822-63.2018.8.05.0001 - Recurso em Sentido Estrito - 06/09/2019 do TJBA

Primeira Câmara Criminal - segunda Turma

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0577822-63.2018.8.05.0001 Recurso em Sentido Estrito

Recorrente : Ministério Público do Estado da Bahia

Promotor : Juçara Azevedo de Carvalho

Promotor : Ana Manuela Cordeiro Rossi Meira

Promotor : Adalto Araujo Silva Júnior

Promotor : Leandro Marques Meira

Promotor : Lolita Lessa

Promotor : Fernando Antonio M. Lucena

Recorrido : Rogério Luciano Dantas Pina

Advogado : Thaize de Carvalho Correia (OAB: 25952/BA)

Advogado : Leonardo da Silva Romeiro (OAB: 61544/BA)

Advogada : Victoria Bandeira Alcântara (OAB: 41746/BA)

Recorrido : Diego Januário Figueiredo da Silva

Advogado : Ivan Jezler Costa Junior (OAB: 22452/BA)

Recorrido : Aberaldo Rodrigues Figueiredo

Advogado : Thais Bandeira Oliveira Passos (OAB: 20756/BA)

Recorrido : Fernando de Argollo Nobre Filho

Recorrido : Everaldo Lopes Santana

Procuradora : Claudia Carvalho Cunha dos Santos

Nilson Soares Castelo Branco

Acolho o pronunciamento Ministerial de fls. 20/21 e determino a Secretaria da Primeira Câmara Criminal que proceda à expedição de Carta de Precatória/de Ordem (conforme o caso) ao MM. Juiz de Direito da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Comarca Salvador/BA, para que promova a intimação pessoal dos Recorridos Diego Januário Figueiredo da Silva, Fernando de Argolo Nobre Filho e Everaldo Lopes Santana nos endereços abaixo discriminados, a fim de que se manifestem se tem interesse na constituição de novos patronos ou se desejam que seja nomeada a Defensoria Pública para apresentar as respectivas contrarrazões ao recurso interposto pelo Parquet. Em seguida, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para elaboração de parecer opinativo. Finalmente, voltem-me conclusos.

Salvador, 5 de setembro de 2019

Nilson Soares Castelo Branco