Andamento do Processo n. 256-60.2019.4.01.3314 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 06/09/2019 do TRF-1

Vara Única Jef Adjunto Cível e Criminal - Sjba / Ssj de Alagoinhas

Subseção Judiciária de Alagoinhas-1ª Vara - Alagoinhas

Juiz Titular : DR. IGOR MATOS ARAÚJO 

Juiz Substit. : DR. DIEGO DE SOUZA LIMA 

Dir. Secret. : ISA PERPÉTUA DA SILVA 

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2019

Atos do Exmo. : DR. IGOR MATOS ARAÚJO

AUTOS COM VISTA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 256-60.2019.4.01.3314

256-60.2019.4.01.3314 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

REU : EINE COSTA RABELO

REU : JOAO CARLOS COSTA RABELO

REU : ANNE CARNEIRO DE AGUIAR

REU : CAIO DE CASTRO SOUZA

REU : CLEITON LUIZ PEREIRA FLORES

REU : ALEX RUARO ALVES DE OLIVEIRA

REU : GENIVALDO DA COSTA PAZ

REU : VANUZA DE CASSIA DIAS COSTA

REU : PAULO CEZAR SIMOES SILVA

ADVOGADO : BA00040794 - BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO

ADVOGADO : BA00010169 - CLOVIS FRANCA ARAUJO

ADVOGADO : BA00025727 - LUCAS PINTO CARAPIA RIOS

ADVOGADO : BA00034768 - PAULO SERGIO KALIL SILVA

ADVOGADO : BA00036217 - DOMINIQUE VIANA SILVA

ADVOGADO : BA00056498 - JOSE MARIO DIAS SOARES JUNIOR

ADVOGADO : BA00013540 - VIVALDO AMARAL

ADVOGADO : BA00051488 - TAINAN BULHÕES SANTANA

ADVOGADO : BA00032879 - LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES

ADVOGADO : BA00054036 - JESSICA SANTOS DE CARVALHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

01. Em que pese a defesa haver afirmado em audiência a imprescindibilidade da

testemunha Domingos Santos Rodrigues, requerendo prazo para apresentação de novo endereço

para intimação – o que foi deferido por este Juízo – vejo que agora a mesma defesa, sem

justificativa legal, pleiteia a sua substituição por testemunha diversa, olvidando-se das regras

permissivas de substituição de rol testemunhal previstas no art. 408, do CPC, aplicáveis ao

processo penal. No mesmo petitório, sem qualquer motivação legal, pede a substituição da

testemunha Max Lima e Silva de Medeiros, que também alegadamente era indispensável e

inclusive impôs a necessidade de expedição de carta precatória para outro Juízo, pois residente

em Petrolina/BA.

Não obstante, objetivando evitar desgastes de forças processuais, ante a

manifestação favorável do Ministério Público Federal, e no intuito de resguardar a mais ampla

defesa ao denunciado, excepcionalmente, defiro o pedido de substituição de testemunhas para

oitiva de Antônio Nogueira e Sidney de Santana Almeida na audiência de instrução

designada, para o dia 24/09/2019, às 09h, por meio de videoconferência, com o Complexo

Penal de Mata Escura e Seção Judiciária da Bahia, cumprindo à Secretaria da Vara realizar

agendamento de videoconferência perante o TRF 1ª Região.

Alerto, todavia, que em relação à testemunha Sidney de Santana Almeida, com

endereço indicado na Rua Professor Mauricio Teles, n. 9999, Juracy Magalhães, Alagoinhas/BA,

fica indeferida a intimação judicial no local fornecido, pois conforme certidões lavradas pelos

Oficiais de Justiça desta Subseção nesta Ação Penal e nos Autos 561-44.2019.4.01.3314 (ação

desmembrada dos demais corréus), por duas vezes tentada a intimação, tal endereço não foi

localizado (na rua não há imóvel de número 9999). Assim, diante do exíguo prazo até a ocasião da

audiência (cerca de 20 dias), tornando inviável o fornecimento de novo endereço pela defesa para

intimação judicial, bem como o dever de cooperação que deve existir entre as partes, deverá

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Documento assinado digitalmente pelo (a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DIEGO DE SOUZA LIMA em 04/09/2019, com base na Lei 11.419 de

19/12/2006.

A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 3765653314251.

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