Andamento do Processo n. 0001017-55.2018.5.08.0111 - ROT - 06/09/2019 do TRT-8

Gabinete do(a) Desembargador Paulo Isan Coimbra da Silva Junior

Processo Nº ROT-0001017-55.2018.5.08.0111

Relator PAULO ISAN COIMBRA DA SILVA JUNIOR

RECORRENTE CIDIO QUEIROZ PRESTES

ADVOGADO ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO(OAB: 16392/PA)

RECORRENTE BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A

ADVOGADO BRUNO RAFAEL NOGUEIRA ALVES(OAB: 23681/PA)

ADVOGADO LARISSA CORDOVIL ARAUJO(OAB: 15272/PA)

ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE(OAB: 13372/PA)

RECORRIDO CIDIO QUEIROZ PRESTES

ADVOGADO ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO(OAB: 16392/PA)

RECORRIDO BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A

ADVOGADO BRUNO RAFAEL NOGUEIRA ALVES(OAB: 23681/PA)

ADVOGADO LARISSA CORDOVIL ARAUJO(OAB: 15272/PA)

ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE(OAB: 13372/PA)

Intimado (s)/Citado (s):

- BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A

- CIDIO QUEIROZ PRESTES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Verifica-se que o objeto do presente recurso versa sobre o tema que fora afetado pela Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal, n.º 1.046, sob o qual foi determinada a suspensão de todos os feitos, em âmbito nacional, que discutam a matéria de "Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente" . Esta circunstância faz incidir ao caso a ordem de suspensão emitida pelo Supremo Tribunal Federal, em 28 de junho de 2019, no autos do ARE 1121633, com base no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.

Diante disso, determina-se:

a) sobrestamento do feito até o julgamento da Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal ou após o transcurso do prazo de que trata § 4º do art. 1.037 do CPC;

b) notificação das partes desta decisão, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 1.037 do CPC.

Após a retirada do sobrestamento, retornem os autos conclusos. Providenciem-se os devidos registros para fins estatísticos.

Assinatura

BELEM, 6 de Setembro de 2019

PAULO ISAN COIMBRA DA SILVA JUNIOR

Desembargador (a) do Trabalho