Andamento do Processo n. 0000525-64.2016.5.08.0101 - RO - 06/09/2019 do TRT-8

Gabinete do(a) Desembargador Paulo Isan Coimbra da Silva Junior

Processo Nº RO-0000525-64.2016.5.08.0101

Processo Nº RO-00525/2016-101-08-00.0

Relator Desembargador Federal do Trabalho PAULO ISAN COIMBRA DA SILVA

Recorrido R. Q. SILVA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP

Recorrente /Recorrido IVANILSON SILVA DO CARMO

Advogado (a) DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA(OAB: PA12614)

Recorrente /Recorrido BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A

Advogado (a) AMANDA OLIVEIRA GUIMARAES(OAB: PA20151)

Advogado (a) MILA CECILIA DA SILVA COSTA(OAB: PA20405)

Às partes para tomarem ciência do despacho determinando

sobrestamento do feito.

"Verifica-se que o objeto do presente recurso versa sobre o tema que fora afetado pela Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal, n.º 1.046, sob o qual foi determinada a suspensão de todos os feitos, em âmbito nacional, que discutam a matéria de"Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente". Esta circunstância faz incidir ao caso a ordem de suspensão emitida pelo Supremo Tribunal Federal, em 28 de junho de 2019, no autos do ARE 1121633, com base no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.

Diante disso, determina-se:

a) sobrestamento do feito até o julgamento da Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal ou após o transcurso do prazo de que trata § 4º do art. 1.037 do CPC;

b) notificação das partes desta decisão, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 1.037 do CPC.

Após a retirada do sobrestamento, retornem os autos conclusos.

Providenciem-se os devidos registros para fins estatísticos."