Andamento do Processo n. 5055690-90.2019.4.02.5101 - Procedimento Comum - 09/09/2019 do TRF-2

1a Vara Federal

Boletim: 2019501666

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055690-90.2019.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO(A): RAPHAEL NAZARETH BARBOSA

AUTOR: KATIA REGINA CARDOSO NUNES

ADVOGADO: RJ148437 - SIDNEY LISBOA CHAVES

AUTOR: CASSIA REGINA CARDOSO ALVES

ADVOGADO: RJ148437 - SIDNEY LISBOA CHAVES

RÉU: POLÍCIA FEDERAL/RJ

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: DELCIO RABELO DE LUCA

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: ANDRÉ CARLOS SANTANA DA SILVA E CONCEIÇÃO

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: PAULA MARY REIS DE ALBUQUERQUE

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: PAULA ORTEGA CIBULSKI

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: RODRIGO SOARES VALENTE

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: FABIO MACHADO DA SILVA

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: RICARDO RODRIGUES GONCALVES

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: ERICK FERREIRA BLATT

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: MARCELO ANDRE CORTES VILLELA

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: GABRIEL DUARTE SOUZA

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: PAULO TELES DE CASTRO DOMINGUES

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: FERNANDO DA SILVEIRA ALMEIDA

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: ALINE MARCHESINI PINTO

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: JAIME CANDIDO DA SILVA JUNIOR

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: MARCELO ALVES DOS SANTOS

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: EDUARDO DANTAS ROCHA

Atenção! A publicação deste ato no DJE tem um caráter meramente informativo visando a ampla publicidade. Para efeito de prazo será considerado exclusivamente a intimação eletrônica

expedida pelo sistema eproc.

DESPACHO/DECISÃO

1) Evento 8: Defiro a emenda à inicial.

2) Providencie a Secretaria a retificação do polo passivo do feito, devendo excluir a Polícia Federal e incluir a União - Advocacia Geral da União.

3) Para que seja possível a retificação da autuação, com a inclusão do espólio de WILSON CARDOSO,

representado pela inventariante CÁSSIA REGINA CARDOSO ALVES, no polo ativo, providencie a parte

autora, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do CPF do falecido ou outro documento oficial (RG, CNH,

carteira de trabalho, certidão de nascimento, entre outros).

4) Tendo em vista que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em

tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (CPC, art. 6º), e que o juiz deve observar a eficiência ao aplicar o ordenamento jurídico (CPC, art. 8º), cabendo-lhe promover a autocomposição a qualquer tempo

(CPC, art. 139, inc. V), deixo de designar, neste momento processual, a respectiva audiência (CPC, art.

334).

Com o cumprimento do item 3, cite-se a parte ré, pelo procedimento comum, na forma dos artigos 238,

335, inc. III, e 342, todos do CPC, podendo fornecer proposta de acordo.

Caso haja proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre ela em até 05 (cinco) dias úteis, sem

prejuízo do andamento regular do processo, valendo o silêncio como recusa, observado que a

autocomposição poderá ocorrer a qualquer tempo.

Havendo concordância, venham os autos para designação de audiência de conciliação.

Caso não haja proposta, aguarde-se a contestação da parte ré, pelo prazo de 15 dias úteis.