Andamento do Processo n. 0634142-05.2014.8.04.0001 - Inventário / Inventário e Partilha - 09/09/2019 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

Relação Nº 0067/2019

ADV: ROOSEVELT JOBIM FILHO (OAB 3920/AM), ADV: JOSÉ CLÁUDIO ALVES RODRIGUES RAMOS (OAB 8729/AM), ADV: LUIZ ANTÔNIO DE VASCONCELLOS DIAS (OAB 1490/

AM), ADV: RAFAEL CÂNDIDO DA SILVA (OAB 6499/AM), ADV: JULIANE ELIZABETE DE SOUZA MAIA (OAB 12643/AM), ADV: JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL (OAB 3725/AM), ADV: RAFAEL RAPOSO DA CÂMARA AULER (OAB 8000/AM) -Processo 0634142-05.2014.8.04.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Rosana Valeria Barreto de Souza e outros - INVTANTE: MARIA LÚCIA TORRES BARRETO - Diante do que dispõe o art. 656 do CPC, segundo o qual “A partilha, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens” e, verificando que o imóvel situado no cond. Recanto das Laranjeiras (fls. 101/103), deixado pelo de cujus, muito embora tenha sido arrolado no presente feito e sobre o qual tenha sido devidamente recolhido o imposto incidente, não foi descrita quando da Partilha amigável entabulada entre as partes (fls. 218/221), cujo erro foi sanado às fls. 257/259, inclusive com a participação de todos os herdeiros e,considerando não inexistir qualquer circunstância que a impossibilite, tem-se por HOMOLOGADA a emenda à partilha de fls. 257/259. Transitando em julgado, expeça-se formal de partilha. Após, baixa e arquivamento.