Andamento do Processo n. 0304135-44.2019.8.24.0075 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Dano - 09/09/2019 do TJSC

Comarcas

Técnica Judiciária

Juizado Especial Criminal e de Violência

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE TUBARÃO

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO FABIANO MORTARI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KRISTHIANN KUERTEN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0080/2019

ADV: DILNEY GOMES ESPINDULA JUNIOR (OAB 24128/SC), KALED DE OLIVEIRA (OAB 43894/SC)

Processo 0304135-44.2019.8.24.0075 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Dano - Querelante: Sandra Fernandes Titon - Querelado: Silvia Vieira de Medeiros - Defiro à querelante o benefício da justiça gratuita, ante a demonstração de seu atual desemprego. Vista ao Ministério Público para fins do art. 46, § 2º, do Código de Processo Penal. Reautuem-se os autos, que se tratam de Ação Penal que tramita pelo Rito Sumaríssimo, corrigindo-se ainda a nomenclatura das partes - querelante e querelada.