Andamento do Processo n. 201810701012 - Procedimento Comum - 09/09/2019 do TJSE

Cartórios do 1º Grau

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO: 20 DIAS

PROCESSO: 201810701012

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

REQUERENTE: TUCHE FITNESS COMÉRCIO LTDA ME .

CITANDA: BARBOSA & DOSEA PRODUTOS FITNESS LTDA, INSCRITA NO CNPJ 23.546.433/0001-42, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. RESUMO DA INICIAL: FOI CELEBRADO ENTRE AS PARTES LITIGANTES CONTRATO DE FRANQUIA COM PRAZO DE VIGÊNCIA AJUSTADO DE 05 (CINCO) ANOS, POR MEIO DA QUAL OBRIGOU-SE A DEMANDADA A, DENTRE OUTRAS ESTIPULAÇÕES, PAGAR À DEMANDANTE O NUMERÁRIO DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) A TÍTULO DE TAXA FRANQUIA, CONFORME DISPOSTO NA CLÁUSULA 4ª DAQUELE INSTRUMENTO, DOS QUAIS APENAS R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) FORAM PAGOS. MALGRADO A EXISTÊNCIA DE EXPRESSA CLÁUSULA CONTRATUAL DISPONDO ACERCA DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA AVENÇA, A DEMANDADARESCINDIU-O ANTECIPADAMENTE, INCORRENDO EM GRAVE INFRAÇÃO CONTRATUAL PASSÍVEL DE MULTA EQUIVALENTE AO VALOR DE 03 (TRÊS) TAXAS DE FRANQUIA, CONFORME CLÁUSULA 36ª DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, A QUAL NÃO FOI PAGA ATÉ O PRESENTE MOMENTO, O MESMO OCORRENDO COM A TAXA DE FRANQUIA.OUTROSSIM, É COM VISTAS À PERCEPÇÃO DOS VALORES QUE LHE SÃO DEVIDOS QUE A DEMANDANTE TROUXE O SEU CASO À APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA.

EU, LÍDIA CRISTINA SANTOS, ESCRIVÃ, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ARACAJU/SE, 4 DE SETEMBRO DE 2019.

ANDERSON CLEI SANTOS,

Juiz de Direito.