Andamento do Processo n. 0086471-17.2002.8.26.0562 - Agravo de Instrumento - 10/09/2019 do TJSP

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Público (Câm.Especializadas e Meio Ambiente)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/09/2019

2198963-56.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; CARLOS VIOLANTE; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0086471-17.2002.8.26.0562; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Petroleo Brasileiro S.a - Petrobras; Advogado: Luiz Celso Rodrigues Madureira (OAB: 233895/SP); Advogada: Silvia Roxo Barja Falci (OAB: 183959/SP); Agravado: Município de Santos; Advogada: Nice Aparecida

de Souza Moreira (OAB: 107554/SP); Advogado: Demir Triunfo Moreira (OAB: 73252/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.