Andamento do Processo n. 35.357 - Ag.reg. / Reclamação - 10/09/2019 do STF

Supremo Tribunal Federal
mês passado

Secretaria Judiciária

Decisões e Despachos dos Relatores

Processos Originários

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 35.357 (624)

ORIGEM : 35357 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : DIANA SALVADORI BRANDELLI

ADV.(A/S) : FELIPE ESTEVES GRANDO (50730/RS) E OUTRO (A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE GARIBALDI

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

DECISÃO: Trata-se agravo regimental interposto contra decisão de minha lavra que negou seguimento a reclamação constitucional ajuizada por Diana Salvadori Brandelli, contra ato do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, nos autos Processo 0017802-40.2019.8.21.7000.

Alega-se que a presente reclamação tem processo originário diverso da que originou a Rcl 35.356. (eDOC 30)

Após detida análise dos autos, reconsidero a decisão agravada (eDOC 29) e julgo prejudicado o agravo regimental.

Requisitem-se informações à autoridade reclamada no prazo de 10 dias (art. 989, I, CPC); em seguida, cite-se o interessado Município de Garibaldi para, querendo, apresentar contestação (art. 989, III, CPC).

Apresentadas as informações e a contestação, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República pelo prazo de 5 dias (art. 991, CPC). Após, retornem os autos à conclusão, para exame do pedido.

Publique-se.

Brasília, 5 de setembro de 2019.

Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente