Andamento do Processo n. 87638-88.2018.8.09.0107 - Acao Penal - 10/09/2019 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/09/2019 NR. NOTAS : 98 COMARCA DE MORRINHOS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : APARECIDO ROBERTO DA SILVA JUIZ DE DIREITO : DIEGO CUSTODIO BORGES

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NR. PROTOCOLO : 87638-88.2018.8.09.0107

AUTOS NR. : 951 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : OFELIA GARCIA DE OLIVEIRA BATISTA ACUSADO : TIAGO DONISETE BATISTA ADV ACUS : 17340 GO - PAULA ALEXANDRINA VALE DE MEDEIROS

DESPACHO : AUTOS N.: 201800876380 - ATA DE DELIBERACAO - AOS CINCO DIAS DO M ES DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE (05/09/2019), NESTA CIDADE E COMARCA DE MORRINHOS, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA

2 VARA, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA A DR. PATRICIA MACHADO CARRI JO, MM. JUIZA DE DIREITO. PRESENTE O DR. NELSON VILELA COSTA, ILU STRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESENTE O ACUSADO TIAG O DONISETE BATISTA, ACOMPANHADO PELA ADVOGADA NOMEADA, DR. PAULA ALEXANDRINA VALE DE MEDEIROS, OAB/GO N. 17.340. ABERTA A AUDIENCI A, AS PARTES FORAM CIENTIFICADAS QUE A AUDIENCIA DAR-SE-A POR GRA VACAO AUDIOVISUAL, SENDO VEDADA A UTILIZACAO DOS RECURSOS (MIDIA)

SEM AUTORIZACAO JUDICIAL. REALCA-SE QUE A VITIMA NAO COMPARECEU AO ATO TENDO JUSTIFICADO SUA AUSENCIA POR MEIO DE ATESTADO MEDICO . A SEGUIR A MAGISTRADA PASSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSACAO

SONIA APARECIDA DA COSTA CIPRIANO, TENDO AS PARTES REQUERIDO A D ISPENSA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS, OCASIAO EM QUE FORA DEFERIDO PELA

MM. JUIZA. ATO CONTINUO, PROCEDEU-SE AO INTERROGATORIO DO ACUSAD O, TENDO ANTES ADVERTIDO-O ACERCA DE SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAI S. TODOS OUVIDOS PELO SISTEMA DRS, GRAVADO NO CD-R, QUE SEGUE EM ANEXO. SEM DILIGENCIAS, NA FASE DAS ALEGACOES, O MINISTÉRIO PUBLI CO, BEM COMO A DEFESA MANIFESTARAM-SE DA SEGUINTE FORMA. DADA A P ALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSIM MANIFESTOU: MM. JUIZA, CONFOR ME A PROVA PRODUZIDA NESTA AUDIENCIA, RESTOU CABALMENTE DEMONSTRA DO A AUTORIA E MATERIALIDADE DOS ILICITOS IMPUTADOS, SENDO DIGNO DE NOTA O RELATO DA TESTEMUNHA E RELATORIO MEDICO, O QUAL DESCREV E AS INUMERAS LESOES SUPORTADAS PELA VITIMA, FRISE-SE, GENITORA D O ACUSADO. SEM MAIORES DELONGAS PROPUGNA O MINISTÉRIO PÚBLICO PEL A PROCEDENCIA DA DENUNCIA E CONDENACAO DO ACUSADO NOS TERMOS DAQU ELA PECA. EM SEGUIDA, PASSOU-SE AS ALEGACOES FINAIS DA DEFESA: MM . JUIZA, A DEFESA NESTA OPORTUNIDADE VEM APRESENTAR SUAS ALEGACOE S FINAIS. EMBORA OS INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE TENHAM SI DO SUFICIENTES PARA DAR INICIO A AÇÃO PENAL, NAO O SÃO PARA SUSTE NTAR A CONDENACAO DO ACUSADO. POR OBSERVACAO AO PRINCIPIO DO IN D UBIO PRO REO, HAVENDO DUVIDAS SOBRE A MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO, O REU DEVE SER ABSOLVIDO, DEVENDO O MENCIONADO PRINCIPIO SER APLICADO AO CASO EM QUESTAO, POSTO QUE A ACUSACAO NAO OBTEVE EXITO AO DEMONSTRAR DE FORMA EFICAZ A CULPA DO ACUSADO, OU SEJA, A AGRESSAO FISICA E AMEACA. ADEMAIS, O DEPOIMENTO DA VITIMA NAO F OI FEITO EM JUÍZO, RAZAO PELA QUAL NAO FOI JURISDICIONALIZADO. SE NDO ASSIM, REQUER A ABSOLVICAO DO REU, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 3 86, INCISO VII DO CPP. EM CASO DE CONDENACAO, O QUE NAO ESPERA, R EQUER QUE A PENA SEJA FIXADA EM SEU PATAMAR MINIMO. PEDE E ESPERA

DEFERIMENTO. EM SEGUIDA A MM. JUIZA PROLATOU A SEGUINTE SENTENCA : TRATAR-SE DE DENUNCIA FORMULADA EM DESFAVOR DO REU TIAGO DONIZE TE BATISTA, QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A PR

ATICA DAS CONDUTAS RELATIVAS AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 129 , 9 E 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL C/C A LEI N. 11.340/06. NA PRESE NTE INSTRUCAO, FOI OUVIDA UMA TESTEMUNHA E FEITO O INTERROGATORIO

DO ACUSADO. EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS, O DOUTO PROMOTOR DE JUS TICA, APOS HISTORIAR O PROCESSO E SOPESAR AS PROVAS PRODUZIDAS NO S AUTOS, PUGNOU PELA PROCEDENCIA DA INICIAL. EM IDENTICA FASE PRO CEDIMENTAL, A DEFESA DO REU PUGNOU PELA ABSOLVICAO. E O RELATORIO . DECIDO. AO COMPULSAR OS AUTOS, SALIENTO QUE O FEITO NAO OSTENTA

VICIOS, AO QUE RESTOU CONCLUIDO O PROCEDIMENTO SEM QUE TIVESSE S IDO VERIFICADA QUALQUER EIVA DE NULIDADE OU ILEGALIDADE QUE PUDES SE OBSTAR O DESFECHO VALIDO DA QUESTAO SUBMETIDA AO CRIVO JURISDI CIONAL. AS PROVAS SE ENCONTRAM JUDICIALIZADAS, TENDO SIDO COLHIDA S COM A OBSERVANCIA DE TODOS OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS PERTIN ENTES A MATERIA, EM ESPECIAL, O DEVIDO PROCESSO LEGAL, O CONTRADI TORIO E A AMPLA DEFESA. DESTARTE, PRESENTES AS CONDICOES IMPRESCI NDIVEIS AO EXERCICIO DO DIREITO DE AÇÃO, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS

PROCESSUAIS, E NAO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM ANALISADAS, PASS O AO EXAME DO MERITO. 1. DO CRIME DO ARTIGO 129, 9 DO CÓDIGO PENA L. A MATERIALIDADE DO DELITO RESTOU CONSUBSTANCIADA, SOBRETUDO, P ELO R.A.I. E RELATORIO MEDICO DE FL. 13, OS QUAIS REGISTRAM A EXI STENCIA DE LESOES CORPORAIS SOFRIDAS PELA VITIMA. NESSE SENTIDO: () IV - SE DO ACERVO PROBATORIO SE FAZEM PRESENTES ELEMENTOS QUE COMPROVEM A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO CRIME DE LESAO CORPORAL IMPUTADO AOS REUS, EM ESPECIAL PELAS DECLARACOES DA VITIMA E RELA TORIO MEDICO, INVIAVEL SE MOSTRA A ABSOLVICAO. V - (). APELO CONH ECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 370207-40.2016.8.09. 0041, REL. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 2A CÂMARA CRIMINAL, JULGADO EM 11/09/2018, DJE 2596 DE 26/09/2018). POR SUA VEZ, A AU TORIA TAMBEM E INDENE DE DUVIDAS, JA QUE A OITIVA PRE-PROCESSUAL DA VITIMA, CONFIRMA A IMPUTACAO LEVADA A EFEITO PELO ORGAO MINIST ERIAL. A VITIMA OFELIA GARCIA DE OLIVEIRA AO SER OUVIDA, AFIRMOU QUE: () ELE CHEGOU QUEBRANDO A CADEIRA DE RODAS DA VITIMA COM CAB O DE VASSOURA; QUE ELE QUERIA O DINHEIRO DA POUPANCA DA VITIMA; Q UE ELE DERRUBOU A DECLARANTE DA CAMA DUAS VEZES; QUE DESFERIU SOC OS E PESADAS NA VITIMA; QUE ESTA MUITO MACHUCADA ()". A TESTEMUNH A SONIA APARECIDA DA COSTA CIPRIANO, EM JUÍZO, AFIRMOU A VERACIDA DE DA IMPUTACAO LEVADA A EFEITO EM DESFAVOR DO AUTOR. EXPLICA QUE

NO DIA DOS FATOS CHEGOU AO LOCAL E PRESENCIOU A VITIMA TODA MACH UCADA. DISSE QUE LEVOU A VITIMA AO HOSPITAL E PRECISOU DAR PONTOS

EM SUA CABECA. ASSIM, CONSTATA-SE A HARMONIA DAS DECLARACOES APR ESENTADAS PELA OFENDIDA COM O ACERVO PROBATORIO, INEXISTE DUVIDAS

ACERCA DA CONDUTA PERPETRADA PELO REU, NO SENTIDO DE OFENDER A I NTEGRIDADE CORPORAL DE SUA EX-COMPANHEIRA. OBSERVE: APELACAO CRIM INAL. LESAO CORPORAL DOMESTICA DO GENRO CONTRA A SOGRA. () II - M ATERIALIDADE E AUTORIA EDIFICADAS. EDITO CONDENATORIO MANTIDO. O CONJUNTO PROBATORIO COMPOSTO DAS DECLARACOES DA TESTEMUNHA EM JUI ZO CORROBORADAS COM O RELATORIO MEDICO CONSTITUEM-SE PROVA INCONT ESTÁVEL DA VIOLACAO DA INTEGRIDADE FISICA DA VITIMA, PROPORCIONAN DO A CERTEZA DA PRATICA DELITIVA E DESTITUINDO A PRETENSAO ABSOLU TORIA. APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 472157-89.2014.8.09.0097, REL. DR (A). FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS F ARIA, 2A CÂMARA CRIMINAL, JULGADO EM 24/07/2018, DJE 2559 DE 03/0 8/2018). LADO OUTRO, AO CONTRARIO DAS DECLARACOES ATE AQUI TRANSC RITAS, O ACUSADO TIAGO DONIZETE BATISTA EM JUÍZO, DISSE QUE OS FA TOS SÃO VERDADEIROS, COM EXCECAO DE LEVAR OS USUARIOS PARA" COMER "SUA GENITORA; QUE NAO SE RECORDA OS FATOS; QUE NAO SABE O QUE F EZ; QUE DISSE TER SIDO INFORMADO QUE SUA MAE LHE RELATOU O OCORRI DO DA FORMA DESCRITA NA DENUNCIA. COMO SE VE, NAO HA LOGICA NA VE RSAO TRAGA A BAILA PELO AUTOR, NA MEDIDA EM QUE DESTOANTE DE TODO

CONJUNTO PROBATORIO, SENDO REFUTADA EM ESPECIAL PELO DEPOIMENTO DA VITIMA QUE DESCREVEU DE FORMA SEGURA OS FATOS, RELATORIO MEDIC O E TESTEMUNHA DE ACUSACAO. COM EFEITO, O CONJUNTO PROBATORIO PER MITE CONCLUIR COM SEGURANÇA QUE O REU PRATICOU O CRIME DE LESAO C ORPORAL CONTRA A VITIMA OFELIA GARCIA DE OLIVEIRA NA FORMA DE VIO

LENCIA DOMESTICA, CONFORME RELATORIO MEDICO DE FL. 13. ADEMAIS, A PESAR DE O DEPOIMENTO DA VITIMA NAO TER SIDO COLHIDO NA FASE JUDI CIAL HA ELEMENTOS BASTANTES DA PRATICA DELITIVA, TANTO PELA TESTE MUNHA QUE CONFIRMOU OS ATOS, QUANTO DO PROPRIO ACUSADO EM QUE CON FIRMOU QUE SUA GENITORA LHE DISSE TER SIDO AGREDIDA E QUE ESTA NA O E DADA A INVERDADES. NO QUE SE REFERE AO PLEITO DA DEFESA DE IN SUFICIENCIA DE PROVAS ANTE A NAO ATIVA DA VITIMA TENHO QUE O ART. ; 155 DO CPP PERMITE QUE OS ELEMENTOS DE INFORMACAO COLHIDOS EM S EDE DE IP SEJAM LEVADOS EM CONSIDERACAO PELO JUIZ ASSIM, O ATESTA DO MEDICO, CONFIRMAR SUA IMPOSSIBILITADA DE COMPARECER AO ATO, O QUE IMPEDE DE ESTAR PRESENTE, POREM O RELATO EM SEDE ADMINISTRATI VA RELATA COM RIQUEZA DE DETALHES A AÇÃO DELITIVA. A CONDUTA PRAT ICADA PELO REU E TIPICA E ANTIJURIDICA, PORQUE SE ENCONTRA DESCRI TAS NA LEI PENAL E INEXISTE QUAISQUER CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITU DE. NAO OBSTANTE, O REU ERA INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARA TER ILICITO DOS FATOS, POSSUINDO PLENA CAPACIDADE DE DETERMINAR-S E DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. 2. DO CRIME DO ARTIGO 147 DO C ODIGO PENAL. A MATERIALIDADE DO DELITO RESTOU EVIDENCIADA, SOBRET UDO, DO R.A.I. E DECLARACOES PRESTADAS NOS AUTOS. A AUTORIA, DO M ESMO MODO, TAMBEM RESTOU COMPROVADA POR MEIO DA PROVA ORAL COLACI ONADA NA PRESENTE DATA. AO SER OUVIDA NA DELEGACIA, A VITIMA CONF IRMOU AS AMEACAS, AO PASSO QUE RELATOU: SEU FILHO TIAGO COLOCOU U MA FACA EM SEU PESCOCO, JOGOU ÁLCOOL SOBRE ELA E PEGOU O BOTIJAO DE GAS DIZENDO QUE IRIA COLOCAR FOGO E EXPLODIR (). A TESTEMUNHA E M JUÍZO CONFIRMOU AS DECLARACOES DA VITIMA EM JUÍZO. URGE SALIENT AR, POR OPORTUNO, QUE A PALAVRA DA VITIMA, EM CRIMES DA PRESENTE ESPECIE, NORMALMENTE PRATICADO SEM TESTEMUNHAS, ASSUME ESPECIAL R ELEVANCIA E CONSIDERAVEL VALOR PROBANTE. A PROPOSITO, O JULGADO D O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CRIMINAL. VIAS

DE FATO. VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR. ABSOLVICAO POR AUSENCIA/I NSUFICIENCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALA VRA DA VITIMA. CONDENACAO CONFIRMADA. 1 - EM INFRACOES PENAIS ENV OLVENDO SITUACAO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, GERALMENTE OC ORRIDOS LONGE DE TESTEMUNHAS, A PALAVRA DA VITIMA DEVE POSSUIR MA IOR RELEVANCIA, SOBRETUDO QUANDO CONFIRMADAS POR DECLARACOES DE P ESSOAS QUE ESTIVERAM COM OS ENVOLVIDOS APOS O FATO E TAMBEM PELA PROVA PERICIAL, COMO E O CASO DOS AUTOS. 2 - (). RECURSO CONHECID O E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 5058942-95.2017.8.09.013 7, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CÂMARA CRIMINA L, JULGADO EM 06/09/2018, DJE 2596 DE 26/09/2018). O ESCOLIO DO I LUSTRE JURISTA JULIO FABBRINI MIRABETE CONCEITUA QUE: EM SEU SENT IDO USUAL, AMEACA E A PROMESSA DA PRATICA DE MAL GRAVE FEITA A AL GUEM, RESTRINGINDO SUA LIBERDADE PSIQUICA (IN MANUAL DE DIREITO P ENAL, PARTE ESPECIAL, V. II, ED. ATLAS 24 EDICAO, P. 160). SENDO ASSIM, VERIFICO QUE RESTOU SOBEJAMENTE COMPROVADO ATRAVES DOS DEP OIMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS, A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO REFE RIDO CRIME, FRISE-SE, PERPETRADO PELO ACUSADO CONTRA A VITIMA. DE

FATO, OBSERVO QUE A VITIMA FOI AMEACADA PELO REU, TENDO SIDO ALV O DE INTIMIDACAO ATRAVES DE UMA ARMA BRANCA EM SEU PESCOCO. NAO E XCEDE RECORDAR A EXISTENCIA DE RELACAO DE AFETO ENTRE O AGRESSOR E A VITIMA (MAE E FILHO), O QUE CARACTERIZA A VIOLENCIA DOMESTICA

NO AMBITO FAMILIAR. DESTARTE, O CONJUNTO PROBATORIO PERMITE CONC LUIR COM SEGURANÇA QUE O REU TIAGO DONISETE BATISTA PRATICOU O CR IME DE AMEACA CONTRA A VITIMA OFELIA GARCIA DE OLIVEIRA BATISTA N A FORMA DE VIOLENCIA DOMESTICA. A CONDUTA PRATICADA PELO REU E TI PICA E ANTIJURIDICA, PORQUE SE ENCONTRA DESCRITAS NA LEI PENAL E INEXISTE QUAISQUER CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE. ANTE O EXPOSTO,

JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA EXORDIAL ACUSATORIA E C ONDENO O ACUSADO TIAGO DONISETE BATISTA COMO INCURSO NAS PENAS PR EVISTAS NOS ARTIGOS 129, 9 E 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL C/C LEI N . 11.340/06 LEI MARIA DA PENHA. ATENTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59

E 68 DO CÓDIGO PENAL, PASSO, DE MANEIRA INDIVIDUALIZADA, A DOSIM ETRIA DA PENA NECESSARIA E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSA O DOS CRIMES PERPETRADOS. A) ARTIGO 129, 9 DO CÓDIGO PENAL. CULPA

BILIDADE: NEUTRA, PROPRIA DO DELITO EM APRECO; ANTECEDENTES: NAO CONSTA MAUS ANTECEDENTES; CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: DEIXO D E VALORA-LAS EM VIRTUDE DE INEXISTIREM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICI ENTES PARA O MISTER; MOTIVO: NAO FICOU EVIDENCIADO, MOTIVO PELO Q UAL, TENHO-O POR NEUTRO; CIRCUNSTANCIAS: NEUTRAS, JA PROPRIAS DO DELITO EM APRECO; CONSEQUENCIAS: SÃO AS PROPRIAS DO TIPO PENAL; C OMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO, POIS NADA COLABOROU PARA DAR AZO A AÇÃO CRIMINOSA. NESTE CONTEXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 3 (TRES) MESE S DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE, INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANT ES, ENTRETANTO VERIFICO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA , RAZAO PELA QUAL AGRAVO A PENA EM UM MES. NA TERCEIRA FASE, SALI ENTO QUE INEXISTEM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO

PELA QUAL TORNO A REPRIMENDA EM 4 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. B) ART. 147 DO CÓDIGO PENAL. CULPABILIDADE: NORMAL A ESPECIE; ANTEC EDENTES: NAO COSTA MAUS ANTECEDENTES; CONDUTA SOCIAL E PERSONALID ADE: DEIXO DE VALORA-LAS EM VIRTUDE DE INEXISTIREM NOS AUTOS ELEM ENTOS SUFICIENTES PARA O MISTER; MOTIVO: NAO FICOU EVIDENCIADO, M OTIVO PELO QUAL, TENHO-O POR NEUTRO; CIRCUNSTANCIAS: POR SUA VEZ,

SÃO NEUTRAS, JA PROPRIAS DO DELITO EM APRECO; CONSEQUENCIAS: SÃO AS PROPRIAS DO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: DEIXO DE VAL ORA-LA, POIS NADA COLABOROU PARA DAR AZO A AÇÃO CRIMINOSA. NESTE CONTEXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISAD AS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 1 (UM) MES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FA SE, INEXISTE CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, ENTRETANTO, VERIFICO A CIRC UNSTANCIA AGRAVANTE RELATIVA A REINCIDENCIA, AO PASSO QUE AGRAVO A PENA EM UM MES E FIXO-A EM 2 (DOIS) MESES DE DETENCAO. NA TERCE IRA FASE, SALIENTO QUE INEXISTEM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO A REPRIMENDA EM 2 (DOIS) MESES DE DETENCAO. C) DO CONCURSO MATERIAL. SOMO AS PENAS E AS FIXO POR DE FINITIVA EM 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO. DEIXO DE APLICAR O DISPOS TO NO ARTIGO 387, 2 DO CPP, VEZ QUE NAO HA INTERFERENCIA NO REGIM E ADOTADO. ATENTA AO DISPOSTO NO ART. 33, 2, ALINEA C DO CP, FIXO

COMO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA DE DETENCAO O ABERTO. EM VISTA DA EXPRESSA VEDACAO CONSIGNADA NOS ARTS. 44, INCISO I E 77, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, UMA VEZ QUE O CRIME FOI PRATICADO COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA A PESSOA E O SEN TENCIADO E REINCIDENTE. CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM L IBERDADE. A REPARACAO DO DANO TRATA-SE DE EFEITO AUTOMATICO DA SE NTENCA CONDENATORIA, DEVENDO SER FIXADA PELO JUIZ MESMO SEM PEDID O EXPRESSO NESTE SENTIDO (TJGO, AC N 248479-91.2011.8.09.0078, RE L. DES. J. PAGANUCCI JR., 1 CÂMARA CRIMINAL, DJE 1757 DE 30/03/20 15). SENDO ASSIM, FIXO COMO VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS

CAUSADOS PELA INFRACAO O PAGAMENTO DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) A VITIMA, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA PELO INPCA.

SEM CUSTAS , ARBITRO 5 (CINCO) UHD"S A ADVOGADA NOMEADA. DISPOSI COES FINAIS: APOS O TRÂNSITO EM JULGADO, OFICIE-SE A JUSTIÇA ELEI TORAL E A PF/INI ACERCA DA CONDENACAO PARA OS FINS DO ARTIGO 15, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXPECA-SE GUIA DE EXECUÇÃO PA RA QUE SEJA DESIGNADA AUDIENCIA ADMONITORIA. CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 201, 2 E 3 DO MESMO CÓDIGO PROCESSUAL PENAL (REDACAO AL TERADA PELA LEI 11.690/2008). PUBLICADA EM AUDIENCIA, OS PRESENTE S SAEM INTIMADOS. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, ENCE RRO O PRESENTE. EU, ___, PABLO HENRIQUE, ASS. ADM. DA MM. JUIZA, QUE DIGITEI E SUBSCREVO. PATRICIA MACHADO CARRIJO NELSON VILELA C OSTA JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTIÇA ACUSADO : _____________ ____________________________________________________ ADVOGADO (A)

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