Andamento do Processo n. 1023262-95.2018.8.26.0562 - Apelação / Remessa Necessária - 11/09/2019 do TJSP

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Amb.)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2019

Remessa Necessária Cível 170

1023262-95.2018.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA ALVES; Foro de Santos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1023262-95.2018.8.26.0562; Atos Administrativos; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Demir Triunfo Moreira (OAB: 73252/SP) (Procurador); Apelado: Elaine R. da Silva & Cia Ltda ( e outro); Advogado: Jose Cicero Britto (OAB: 315038/SP); Advogada: Luísa de Oliveira Britto (OAB: 360339/SP); Apelado: Elaine Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Cicero Britto (OAB: 315038/ SP); Advogada: Luísa de Oliveira Britto (OAB: 360339/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de

eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.