Andamento do Processo n. 1026951-50.2018.8.26.0562 - Apelação / Remessa Necessária - 11/09/2019 do TJSP

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Amb.)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2019

Remessa Necessária Cível 170

1026951-50.2018.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 12ª Câmara de Direito Público; OSVALDO DE OLIVEIRA; Foro de Santos; 3ª Vara da Fazenda Pública; 1026951-50.2018.8.26.0562; Adicional de Horas

Extras; Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Damião Fernandes Da Costa (Justiça Gratuita); Advogada: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Advogado: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.