Andamento do Processo n. 9102555-98.2007.8.26.0000 - Embargos de Declaração Cível - 11/09/2019 do TJSP

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.-

Despacho

Nº 9102555-98.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Teodoro Sampaio - Interessado: Antonio Nunes da Silva - Interessado: Edward Cesar Antonio Jorge - Interessado: Edio Marcos Lotti - Interessado: Nilson Uloffo de Souza - Embargte: Manoel Wagner Morais - Embargte: Maria Aparecida Mazzaro - Embargte: Jose Antonio Pataro Lopes -Embargdo: Ministerio Publico - Embargdo: Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio - Cumpra-se o despacho retro, aguardando

se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Improbidade - Administrativa - Julgamento - Prefeito Tema n° 576 do Supremo Tribunal Federal, a teor do inciso III do art. 1.030 do Código de Processo Civil, tendo-se por sobrestado o recurso extraordinário. Int. São Paulo, 26 de agosto de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Edson Luis Domingues (OAB: 98370/SP) - Paulo Antonio Costa Andrade (OAB: 80403/SP) - Rodrigo Cesar Baptista Linhares (OAB: 194445/SP) - Hugo Regis Soares (OAB: 137782/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502