Andamento do Processo n. 51095-10.2019.8.09.0024 - Acao Penal - 11/09/2019 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/09/2019 NR. NOTAS : 23 COMARCA DE CALDAS NOVAS ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : SOLANGE MARIA DURAM BERNARDES JUIZ DE DIREITO : VANESKA DA SILVA BARUKI

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NR. PROTOCOLO : 51095-10.2019.8.09.0024

AUTOS NR. : 126 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : LUCAS VICTOR REZENDE DA SILVA VITIMA : JULIO CESAR CLARINDO DA SILVA

DAVID JUNIO DE SOUZA GIMENES ADV ACUS : 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ

DESPACHO : D E S P A C H O N AO VERIFICADA NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, MANT ENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E, VIA DE CONSEQUENCIA, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 25.09. 2019 , AS 1 3H30M , DEVENDO A ESCRIVANIA ADOTAR TODAS AS PROVIDENCIAS NECESSA RIAS PARA A REALIZACAO FRUTIFERA DO ATO. REQUISITE-SE O ACUSAD O PRES O , NOS TERMOS DO ARTIGO 399, 1, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . INTIMEM-SE/NOTIFIQUEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITO S PROCESSUAIS. QUANTO AS TESTEMUNHAS MILITARES PROCEDAM-SE NOS MO LDES DO ARTIGO 221, 2, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADVIRTAM-SE A S TESTEMUNHAS DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA IM PORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA, APLICACAO DE MULTA, PROCESSAMENTO POR CRIME DE DESOBEDIENCIA E CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS D A DILIGENCIA (ARTIGOS 218 E 219, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). ORIEN

TE-SE AO ACUSADO DE QUE O NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO PARA O INTE RROGATORIO, RECONHECIMENTO OU QUALQUER OUTRO ATO O PROCESSO SEGUI RA SEM SUA PRESENCA (ARTIGO 367, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) E SE, SEM ELE, NAO POSSA SER REALIZADO, PODERA SER CONDUZIDO (ARTIGO 26 0, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PARA A HIPOTESE DE NAO LOCALIZACAO DA (S) PESSOA (S) A SER (EM) OUVIDA (S), DE-SE VISTA A PARTE INTERESS ADA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. FORNECIDO (S) O (S) EN DERECO (S), INTIME (M)-SE PARA COMPARECIMENTO A AUDIENCIA DESIGNADA

OU, E M HAVENDO NECESSIDADE, DEPREQUE-SE A INQUIRICAO DA TESTEMU NHA EVENTUALMENTE RESIDENTE EM OUTRA COMARCA, COM PRAZO DE 45 (QU ARENTA E CINCO) DIAS PARA CUMPRIMENTO, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE REU PRESO, INTIMANDO OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA EFEITO

DE ACOMPANHAMENTO. INTIME-SE O ACUSADO E SUA DEFENSORA. NOTIFIQU E-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS, __ _ DE SETEMBRO DE 2.019. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO TITULAR