Andamento do Processo n. 0001195-39.2018.8.21.0063 - 11/09/2019 do TJRS

Santa Rosa

1ª Vara da Comarca de Santa Vitória do Palmar Nota de Expediente Nº 101/2019

063/1.18.0000846-1 (CNJ 0001195-39.2018.8.21.0063) - PATRÍCIO LAFAYETTE COSTA BARROS (PP. HUGO DAVID GONZALEZ BORGES 50453/RS E TAYGUER PIRES BORGES 104257/RS) X COMPANHIA RIO GRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (PP. SARA DANIELA THOMAS 83721/RS).

"(...) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC, REJEITO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. REPUTO A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E, CONSEQUENTEMENTE,

CONDENO A AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, BEM COMO DE INDENIZAÇÃO À PARTE CONTRÁRIA EM 20% SOBRE A MESMA BASE, COM FULCRO NO ARTS. 81 DO CPC. PELA MESMA RAZÃO, REVOGO A AJG E CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DE HONORÁRIOS OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85 E PARÁGRAFOS DO CPC. (...)"