Andamento do Processo n. 5057673-27.2019.4.02.5101 - 12/09/2019 do TRF-2

6a Vara Federal Criminal

Boletim: 2019500185

BOLETIM: 2019500186

COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 5057673-27.2019.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO (A): ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO

AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL/RJ

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: DELCIO RABELO DE LUCA

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: ANDRÉ CARLOS SANTANA DA SILVA E CONCEIÇÃO

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: PAULA MARY REIS DE ALBUQUERQUE

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: PAULA ORTEGA CIBULSKI

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: RODRIGO SOARES VALENTE

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: FABIO MACHADO DA SILVA

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: RICARDO RODRIGUES GONCALVES

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: ERICK FERREIRA BLATT

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: MARCELO ANDRE CORTES VILLELA

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: GABRIEL DUARTE SOUZA

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: PAULO TELES DE CASTRO DOMINGUES

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: FERNANDO DA SILVEIRA ALMEIDA

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: ALINE MARCHESINI PINTO

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: JAIME CANDIDO DA SILVA JUNIOR

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: MARCELO ALVES DOS SANTOS

DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL: EDUARDO DANTAS ROCHA

INDICIADO: MARIO LUIZ DOMIATE GUIMARAES

Atenção! A publicação deste ato no DJE tem um caráter meramente informativo visando a ampla publicidade. Para efeito de prazo será considerado exclusivamente a intimação eletrônica

expedida pelo sistema eproc.

DESPACHO/DECISÃO

Inicialmente, faço consignar que recebo os presentes autos em razão da fruição de férias regulares pela

Exma. Sra. Juíza Federal Titular da 6ª Vara Federal Criminal/SJRJ, Dra. Ana Paula Vieira de Carvalho.

Reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar o feito.

Requer o Ministério Público Federal o arquivamento do procedimento em epígrafe (AUTO DE PRISÃO EM

FLAGRANTE nº 022-03673/2019), fundamentando seu pedido na promoção constante do evento nº 8.

A atribuição relativa ao pedido de arquivamento está afeta ao Ministério Público, não havendo razões que

justifiquem a aplicação do disposto no art. 28, segunda parte do Código de Processo Penal.

Posto isso, acolho o pedido de arquivamento do presente feito.

Translade-se cópia da presente decisão para os autos físicos nº 022-03673/2019.

Ciência ao MPF.

Após, proceda-se à baixa deste procedimento e à remessa dos respectivos autos físicos ao Arquivo Geral.