Andamento do Processo n. 0015365-24.2018.8.08.0048 - Agravo de Instrumento - 12/09/2019 do TJES

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Terceira Câmara Cível

Decisões

9- Agravo de Instrumento Nº 0015365-24.2018.8.08.0048

SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL⁄REG PÚBLICO⁄MEIO AMBIENTE

AGVTE JO MOURA CONFECÇOES ME Advogado (a) MARIANA MARTINS BARROS 009503 - ES

Advogado (a) SERGIO CARLOS DE SOUZA 5462 - ES

AGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015365-24.2018.8.08.0048

AGRAVANTE: JO MOURA CONFECÇÕES ME AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZ PROLATOR: DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES

RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

DESPACHO

Defiro o pedido da agravante, à fl. 233, a fim de que lhe seja prorrogado o prazo, por mais 05 (cinco dias), para juntar documentos que comprovem o preenchimento dos pressupostos da gratuidade de justiça, como (i)declaração de hipossuficiência; (ii) cópiado balanço patrimonial e de demonstração do resultado do último exercício financeiro; e (iii) cópia da declaração de imposto de renda da empresa relativa ao ano 2018.

Intime-se a parte.

Após o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.

Vitória, 03 de setembro de 2019.

DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

RELATOR

10- Embargos de Declaração Nº 0009877-35.2015.8.08.0035

VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL

EMGTE HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA

Advogado (a) GUSTAVO LORENZI DE CASTRO 129134 - SP

Advogado (a) MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD 14183 - ES

EMGDO LORENA ZANOTELLI LOIOLA HOTT

Advogado (a) JEFERSON AUGUSTO LEITE VELTEN 17944 - ES

DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0009877-35.2015.8.08.0035

EMBARGANTE: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA

EMBARGADOS: LORENA ZANOTELI LOIOLA HOTT E VIA BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA

RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

DESPACHO

Diante das novas diretrizes processuais referentes aos princípios da cooperação, do contraditório substancial e da não surpresa, INTIME-SE a embargante HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA para:

1) assim querendo, manifestar-se no feito acerca do que entender pertinente em relação ao requerimento de aplicação da multa do art. 1.026, § 2º do CPC, bem como da litigância de má-fé, prevista no art. 81, do CPC, conforme suscitado nas contrarrazões de fls. 515-520.

2) promover a regularização da representação processual, no prazo máximo de 5 dias úteis, por exemplo, providenciando a juntada de instrumento válido da outorga de poderes ao patrono subscritor do petitório à fl. 493, Dr. Rodrigo Morais Addum (OAB-ES 16.372), uma vez que os documentos de fls. 494 e 511-513, respectivamente, não compreendem assinaturas válidas de outorga de poderes ao respectivo patrono e não o constituem.

Após, retornem os autos conclusos.

Vitória, 02 de setembro de 2019.

D ESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

RELATOR