Andamento do Processo n. 1021607-79.2015.8.26.0405 - Apelação Cível - 12/09/2019 do TJSP

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 7º Grupo (14ª Câmara Direito Público)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 5 DE SETEMBRO DE 2019

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. OCTAVIO MACHADO DE BARROS, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) FERNANDA GOMES DO NASCIMENTO. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. GERALDO XAVIER, JOÃO ALBERTO PEZARINI, HENRIQUE HARRIS JÚNIOR, MÔNICA SERRANO e SILVANA MALANDRINO MOLLO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

1021607-79.2015.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Relator: Des.: Geraldo Xavier -Apelante: Município de Osasco - Apelado: Emae - Empresa de Aguás e Energia S/A - Por maioria de votos, deram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz. Adotar-se-á a técnica do julgamento prolongado, com fulcro no artigo 942 e seu parágrafo 2º do CPC, sendo chamados a integrarem a turma julgadora os Desembargadores Henrique Harris Junior e Monica Serrano. Resultado final: Por maioria de votos, deram provimento ao recurso para manter a executada no polo passivo, vencidos o relator sorteado, que declara, e o 2º juiz. Acórdão com o 3º juiz. - Advogado: Mônica dos Santos e Souza (OAB: M/SO) (Procurador) (Fls: 98) -Advogado: Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB: 191664/SP) - Advogado: Edson de Azevedo Frank (OAB: 141891/SP) - Advogado: Luiz Antonio Simões (OAB: 175849/SP)