Andamento do Processo n. 1121037-41.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - 12/09/2019 do TJSP

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM

JUIZ(A) DE DIREITO RENATA MOTA MACIEL MADEIRA DEZEM

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON SADAO WATANABE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0192/2019

Processo 1121037-41.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - A.B.T.A.A. - W. - -W. - - V. - - V. - - V.C. - - T.V. - - S. - - R.V. - - P. - - O. - - O.T. - - O.R. - - N.T.V. - - M. - - E. - Vistos. 1- Fls. 388/413: A parte autora requer novamente a ampliação dos efeitos da tutela de urgência. Conforme anteriormente exposto pela autora, os websites distribuidores e facilitadores adotaram novas técnicas para burlar os bloqueios realizados pelos provedores, comprovadas e descritas no parecer técnico juntado nas fls. 392/413. Dessa forma, reporto-me aos fundamentos da decisão das fls. 247/250 e 348/349 para ampliar os efeitos da tutela de urgência, diante do risco de inefetividade da tutela final pleiteada, em razão da alteração dos domínios e inclusão de novos sites distribuidores nos sites facilitadores, de forma a burlar o bloqueio determinado nestes autos. Posto isso, DEFIRO a ampliação dos efeitos da tutela de urgência deferida às fls. 247/249 e 348/349 para o fim de determinar que os provedores de conexão brasileiros, Claro Brasil, Vivo-Telefônica, Oi e Algar Telecom não permitam que os internautas brasileiros acessem os websites alfastream.cc, akugyash.com, centrelinguistique.com, oload.tv, verystream.net www. fembed.net, ruvid.nl, clipwatching.com, mega.nz, videoshare.club. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente por esta magistrada, como OFÍCIO, devendo a parte interessada proceder ao seu devido encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. 2- Reitero a determinação para que a parte manifeste-se acerca dos ofícios pendentes de resposta, nos termos do quanto deferido às fls. 247/250, especialmente o item 2 (fl. 250). 3- Fls. 414/416: esclareça a parte autora a necessidade de expedição de carta rogatória, quando poderia, em tese, providenciar a notificação da empresa indicada para obtenção dos dados. 4- Intimem-se. - ADV: ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (OAB 302001/SP), MARCIO COSTA DE MENEZES E GONCALVES (OAB 136298/SP)