Andamento do Processo n. 0553443-92.2017.8.05.0001 - Apelação Criminal - 12/09/2019 do TJBA

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

segunda Câmara Criminal

Apelação Criminal nº 0553443-92.2017.8.05.0001

Apelante: José Carlos dos Santos

Advogados: Dra. Victoria Bandeira Alcântara (OAB/BA nº 41.746), Dra. Thaize de Carvalho Correia (OAB/BA nº 25.952) e Dr. Leonardo da Silva Romeiro (OAB/BA nº 61.544)

Origem: Ação Penal nº 0553443-92.2017.8.05.0001

Relatora: Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz

DESPACHO

Vistos,

Juntada, aos autos físicos, de ofício, mídia contendo o registro audiovisual da instrução processual realizada na origem (fl. 10).

Em atenção ao pronunciamento Ministerial de fls. 12/13, dos autos físicos, fica intimada a defesa do apelante José Carlos dos Santos, através dos Advogados, Dra. Victoria Bandeira Alcântara (OAB/BA nº 41.746), Dra. Thaize de Carvalho Correia (OAB/BA nº 25.952) e Dr. Leonardo da Silva Romeiro (OAB/BA nº 61.544), para apresentação do apelo interposto à fl. 279, remetendo-se os autos à origem, após apresentação da referida peça processual, objetivando o oferecimento de contrarrazões recursais pelo Ministério Público, bem como a juntada, ainda naquele Juízo, de “mídia digital referida à fl. 21 dos autos digitais”, referente ao auto de exibição e apreensão de fls. 21 a 24, “relativo ao fato noticiado mediante o Boletim de Ocorrência nº 1331/2016/2016”.

Cumpridas as diligências, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça, para os devidos fins.

Devolvem-se os autos com o presente despacho à Secretaria para o seu cumprimento. Publique-se.

Salvador, 11 de setembro de 2019.

Desª IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ

Relatora