Andamento do Processo n. 0001060-56.2009.8.05.0170 - Embargos de Declaração - 12/09/2019 do TJBA

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

Seção Cível de Direito Privado

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 10 de Setembro de 2019

EMENTA

0001060-56.2009.8.05.0170 Embargos De Declaração (cível)

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Embargado: Josemar Barboza Gaspar

Advogado: Ysnaya Polianna Araujo Dos Santos (OAB:5884400A/BA)

Embargado: Henrique Mendes De Oliveira

Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:1348700A/BA)

Advogado: Ysnaya Polianna Araujo Dos Santos (OAB:5884400A/BA)

Embargado: Francisco Sa Teles Nunes Neto

Advogado: Ysnaya Polianna Araujo Dos Santos (OAB:5884400A/BA)

Embargante: Municipio De Mulungu Do Morro

Advogado: Andre Requiao Moura (OAB:2444800A/BA)

Ementa:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Quinta Câmara Cível

________________________________________

Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL) n. 0001060-56.2009.8.05.0170.1.ED

Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível

EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO

Advogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA, ANDRE REQUIAO MOURA

EMBARGADO: JOSEMAR BARBOZA GASPAR e outros (2)

Advogado(s):YSNAYA POLIANNAARAUJO DOS SANTOS, ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO

ACORDÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS INEXISTENTES.ACÓRDÃO MANTIDO.

1. A omissão exige que o pronunciamento judicial tenha deixado de apreciar fato ou tese jurídica suscitado pela parte, a obscuridade que o provimento seja incompreensível e a contradição que o decisum possua proposições inconciliáveis.

2. Tendo o acórdão embargado examinado a questão detalhadamente, apreciando todos os argumentos trazidos de maneira clara e concatenada, inexiste vício a ser sanado.

3. A estreita via dos embargos de declaração não comporta o exame do inconformismo da parte que deseja o rejulgamento da causa.

4. Recurso conhecido e não provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0001060-56.2009.8.05.0170.1.ED, em que figuram como embargante MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO e como embargados JOSEMAR BARBOZA GASPAR e outros (2).

ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade dos votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.