Andamento do Processo n. 8008496-03.2019.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 12/09/2019 do TJBA

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

Seção Cível de Direito Privado

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelos Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na sessão Ordinária a realizar-se em 23/09/2019 às 13:30 ,no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, n. 560, Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.

Integrantes da Câmara:

Desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif

Desembargadora Maria da Graça Osório PImentel Leal

Desembargador Augusto de Lima Bispo

Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro

Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar

Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.

EMENTA

8008496-03.2019.8.05.0000 Agravo De Instrumento

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Agravado: Manoel Pereira Brito

Agravante: Municipio De Brumado

Advogado: Fabio Soares Pereira (OAB:4672200A/BA)

Advogado: Breno Leite Viana (OAB:0061149/BA)

Ementa:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Primeira Câmara Cível ________________________________________

Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8008496-03.2019.8.05.0000

Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BRUMADO

Advogado (s): BRENO LEITE VIANA, FABIO SOARES PEREIRA

AGRAVADO: MANOEL PEREIRA BRITO

Advogado (s):

ACORDÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDO PELO MAGISTRADO A QUO. DETERMINAÇÃO EM CONCEDER FRALDAS PELA MUNICIPALIDADE. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8008496-03.2019.8.05.0000.AI, tendo como Agravante o MUNICÍPIO DE BRUMADO e Agravado MANOEL PEREIRA BRITO .

Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso.