Andamento do Processo n. 5619-44.2016.8.09.0091 - Ordinaria - 12/09/2019 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/09/2019 NR. NOTAS : 10 COMARCA DE JARAGUA ESCRIVANIA : INFANCIA E JUVENTUDE E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : LICIOMAR FERNANDES DA SILVA

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NR. PROTOCOLO : 5619-44.2016.8.09.0091

AUTOS NR. : 2 NATUREZA : ORDINARIA

REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIAS

REQUERIDO : FERRO VELHO CENTRAL/FRANCISCO GONCALVES DE SOUSA FERRO VELHO DO NILSON/NILSON FERREIRA DA SILVA ALICE SIQUEIRA MACEDO FERRO VELHO DO EXPEDITO FABRICA DE MANGUEIRA DO SR JOAOZINHO TAICO JUSCELINO SOUZA VIANA ARTUR PEREIRA GERALDO RIBEIRO

DESPACHO : DECISAO (DECISAO. EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO AOS R EQUERIDOS. ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DE TERMINA A CITACAO DE OUTROS REQUERIDOS). O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR MEIO DE SEU PROMOTOR DE JUSTIÇA, AJUIZOU A P RESENTE AÇÃO ORDINARIA VISANDO A LIMPEZA DOS IMOVEIS COM ENTULHO QUE ENSEJAVAM ACUMULO DE AGUA E SERVIAM COMO CRIADOURO DE MOSQUIT O TRANSMISSOR DA DENGUE-AEDES AEGYPTI, EM DESFAVOR DE FERRO VELHO

CENTRAL, RUA 3, VILA COLOMBO, JARAGUA-GO, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO GONCALVES DE SOUSA, FERRO VELHO DO NILSON, RUA MANOEL D E FREITAS MACHADO, N195, VILA SÃO JOSE, JARAGUA-GO, DE PROPRIEDAD E DO SR. NILSON FERREIRA DA SILVA, ALICE SIQUEIRA MACEDO, RESIDEN TE NA RUA NOSSA SENHORA DA ABADIA, N 30, VILA MUTIRAO, SÃO FRANCI SCO DE GOIAS, FERRO VELHO DO SR. EXPEDITO, LOCALIZADONA GO-080, S AIDA NORTE, SÃO FRANCISCO DE GOIAS, FABRICA DE MANGUEIRA DO SR. J OAOZINHO TAICO, LOCALIZADO NA GO-080, SAIDA NORTE, SÃO FRANCISCO DE GOIAS, JUSCELINO SOUSA VIANA, RUA MANOEL MOREIRA RAMOS, N 64, CENTRO DE SÃO FRANCISCO DE GOIAS, ARTUR PEREIRA, RUA JOAO PAULO I I, LT. 28, VIII CENTENARIO, SÃO FRANCISCO DE GOIAS, GERALDO RIBEI RO, RUA FRANCISCO SOUSA E SILVA, N 598, BAIRRO JAPAO, SÃO FRANCIS CO DE GOIAS. FOI PROFERIDA DECISAO AS FLS. 358/360, ONDE JULGOU E XTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, EM RAZAO DA AUSENCIA D O INTERESSE PROCESSUAL A REQUERIDA FABRICA DE MANGUEIRA DO SR. JO AOZINHO TAICO, BEM COMO DETERMINOU NOVA CITACAO DOS REQUERIDOS FE RRO VELHO CENTRAL, JUSCELINO SOUSA VIANA E GERALDO RIBEIRO, PARA TOMAREM CIENCIA DA AÇÃO E OFERECEREM DEFESA. A POSTERIORI, O SR. GERALDO BORGES DA SILVA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO INF ORMOU TER FEITO A DEMOLICAO DA CASA E REMOCAO DOS ENTULHOS CONFOR

ME PETICAO ACOSTADA A LAUDA 369 ACOMPANHADA DE RELATORIO DE VISIT AS DA VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE GOIAS . POR CONSEGUINTE, O REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELA EXTINC AO DO FEITOS SEM RESOLUCAO DO MERITO, EM RELACAO AO SUPRACITADO, VISTO A AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL (FL.372). EM SEGUIDA, FO I JUNTADO AOS AUTOS OFICIO N 194/2019. DEVIDAMENTE REPRESENTADO, O SR. JUSCELINO DE SOUSA VIANA, COMUNICOU QUE FOI REALIZADA A LIM PEZA E REMOCAO DOS ENTULHOS EXISTENTES DENTRO DO SEU IMOVEL, ANEX ANDO AOS AUTOS DOCUMENTO EXPEDIDO PELA VIGILANCIA SANITARIA DA SE CRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOI AS (FL.380). INSTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE PELA EXT INCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 4 85, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RELACAO AO RECLAMA DO FERRO VELHO CENTRAL E JUSCELINO DE SOUSA VIANA, A LAUDA 386. V IERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO O S AUTOS, VERIFICA-SE QUE A FL.372 E 386, DOS AUTOS, A PARTE AUTOR A NAO TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A AÇÃO EM FACE DE GERALDO B ORGES DA SILVA (FL.372), FERRO VELHO CENTRAL E JUSCELINO DE SOUSA

VIANA, NESTE CASO, A SUA EXTINCAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO E A M EDIDA QUE SE IMPOEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE P ROCESSO CIVIL. OPORTUNAMENTE, TRANSCREVO O MENCIONADO ARTIGO: ART. 485. O JUIZ NAO RESOLVERA O MERITO QUANDO: VI VERIFICAR AUSENCI A DE LEGITIMIDADE OU DE INTERESSE PROCESSUAL; PORTANTO, OCORRENDO

A HIPOTESE DESCRITA NO INCISO VI (VERIFICAR AUSENCIA DE LEGITIMI DADE OU DE INTERESSE PROCESSUAL) OUTRA OPCAO NAO RESTA, SENAO EXT INGUI-LA. NESSE MESMO SENTIDO, COLACIONO O SEGUINTE JULGADO: EMEN TA: RESCISORIA. PEDIDO DE DESISTENCIA DA AÇÃO. AUSENCIA DE CITACA O DA REQUERIDA. HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA. EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. QUANDO A PARTE AUTORA DESISTE DO PROSSEG UIMENTO DA AÇÃO RESCISORIA PROPOSTA, ANTES DA CITACAO DA PARTE RE QUERIDA, NAO HA NECESSIDADE DE SE INTIMA-LA PARA MANIFESTAR SUA A NUENCIA, RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA E DECLARASE EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. DEPOSITO JUDICIAL LI BERADO EM FAVOR DO AUTOR. DESISTENCIA HOMOLOGADA. PROCESSO EXTINT O. (TJGO, AÇÃO RESCISORIA 27568-48.2012.8.09.0000, REL. DES. NORI VAL SANTOME, 2A SEÇÃO CIVEL, JULGADO EM 17/04/2013, DJE 1296 DE 0 6/05/2013). E O QUANTO BASTA. ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DE SISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 485, INC ISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RELACAO AOS REQUERIDOS GE RALDO BORGES DA SILVA (FL.372), FERRO VELHO CENTRAL E JUSCELINO D E SOUSA VIANA. POR FIM, OUCA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DO IN FORMADO PELO OFICIO N 009/2018, EM RELACAO AOS REQUERIDOS FERRO V ELHO DO SR. EXPEDITO E ALICE SIQUEIRA MACEDO, ACOSTADO A FL. 345 INTIME-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA GO, 09 DE SETEMBRO DE 2019. LICIOMA R FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO