Andamento do Processo n. 427480-81.2016.8.09.0168 - Acao Penal - 12/09/2019 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/09/2019 NR. NOTAS : 34 COMARCA DE PADRE BERNARDO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ROBERTO SOARES DE SOUZA JUIZ DE DIREITO : LUCIANA VIDAL PELLEGRINO KREDENS

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NR. PROTOCOLO : 427480-81.2016.8.09.0168

AUTOS NR. : 49 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : CLEONIO DA SILVA LIMA

NELIANO CALISTRO DA SILVA VANESSA DA SILVA VALDETE FRANCISCA DA ROCHA ACUSADO : ANDERSON AMORA SILVA ADV ACUS : 19178 DF - ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO

DESPACHO : S E N T E N C A I - RELATORIO ANDERSON AMORA SILVA, QUALIFICADO N OS AUTOS, FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS

SANCOES PREVISTAS NO ART. 157, 2, INCISOS I, II E V, POR INUMERA S VEZES (CERCA DE 40 VITIMAS), NA FORMA DO ART. 70, AMBOS DO CP, ART. 12 DA LEI 10.826/03, ART. 33, CAPUT E 1, INCISO II, DA LEI 1 1.343/06, ART. 180, CAPUT, ART. 311 E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CP, E ART. 244-B DA LEI 8.069/90. SEGUNDO A DENUNCIA, NO

DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2016, NESTA CIDADE, O ACUSADO, EM CONCURSO DE AGENTES, MEDIANTE VIOLENCIA E GRAVE AMEACA EXERCIDA COM EMPRE GO DE ARMA DE FOGO E COM RESTRICAO DE LIBERDADE DE INUMERAS VITIM AS, TERIA SUBTRAIDO DIVERSOS OBJETOS DESCRITOS NO TERMO DE EXIBIC AO E APREENSAO DE FLS. 36-38, PERTENCENTES AS VITIMAS NELIANO CAL ISTRO DA SILVA, VANESSA DA SILVA E VALDETE FRANCISCA DA ROCHA. AI NDA SEGUNDO A DENUNCIA, NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2016, POR VOLTA DAS 19 HORAS, NA AVENIDA 01, QUADRA 69, LOTE 04, PARQUE BARRAGEM SETOR 09, ÁGUAS LINDAS DE GOIAS, O ACUSADO POSSUIA EM SUA RESIDEN

CIA MUNICOES DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, EM DESACORDO COM D ETERMINACAO LEGAL E REGULAMENTAR. CONSTA, TAMBEM, QUE NAS MESMAS CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO E LOCAL DECLINADAS NO PARÁGRAFO ANTERIOR,

O ACUSADO GUARDAVA E TINHA EM DEPOSITO, SEM AUTORIZACAO E EM DES ACORDO COM AS DETERMINACOES LEGAIS E REGULAMENTARES PERTINENTES, SEIS PORCOES EMBALADAS DE MACONHA, UMA PORCAO DE COCAINA E CULTIV AVA DOIS PES DE MACONHA. CONSTA, AINDA, QUE DURANTE O MES DE DEZE MBRO DE 2016, O ACUSADO RECEBEU, CONDUZIU E OCULTOU, EM PROVEITO PROPRIO, O VEICULO CHEVROLET MONTANA LS, PLACA JJI-8015, QUE SABI A SER PRODUTO DE CRIME. CONSTA QUE NO MES DE DEZEMBRO DE 2016, EM

DATA E LOCAL QUE NAO SE PODE PRECISAR, O ACUSADO REMARCOU E ADUL TEROU SINAIS IDENTIFICADORES DO VEICULO CHEVROLET MONTANA LS, ALE M DE IMPLANTAR AO AUTOMOVEL A PLACA CLONADA NRN-8246. CONSTA, TAM BEM, QUE DURANTE O MES DE DEZEMBRO DE 2016, NOS MUNICIPIOS DE PAD RE BERNARDO-GO E ÁGUAS LINDAS DE GOIAS-GO, O ACUSADO, O ADOLESCEN TE GUSTAVO MELO DA SILVA PEREIRA E OUTROS INDIVIDUOS NAO IDENTIFI CADOS ESTAVAM ASSOCIADOS PARA O FIM ESPECIFICO DE COMETER CRIMES.

CONSTA, POR FIM, QUE NA MESMA CONDICAO DE TEMPO E LOCAL ACIMA ME NCIONADOS O ACUSADO TERIA CORROMPIDO OU FACILITADO A CORRUPCAO DE

THIAGO SOARES DOS SANTOS E GUSTAVO MELO DA SILVA PEREIRA, MENORE S DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, COM ELES PRATICANDO INFRACAO PEN AL OU INDUZINDO-O A PRATICA-LA. O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE PERI CIA DE IDENTIFICACAO DE VEICULO AUTOMOTOR ESTA ACOSTADO AS FLS. 1 81-186 E O LAUDO DE EXAME PERICIAL EM CARTUCHOS E DE MUNICAO DE A RMA DE FOGO ESTA ACOSTADO AS FLS. 238-241. RECEBIDA A DENUNCIA EM

28 DE NOVEMBRO DE 2017 (FLS. 250-251), MOMENTO EM QUE FOI DETERM INADA A CITACAO DO ACUSADO. O ACUSADO FOI CITADO (FL. 259) E APRE SENTOU RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 273-274). O LAUDO DE EXAME PERIC IAL DE IDENTIFICACAO DE DROGAS E SUBSTANCIAS CORRELATAS (FLS. 262 -266). DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL FORAM OUVIDAS AS VITIMAS E DUAS TESTEMUNHAS, BEM COMO INTERROGADO O ACUSADO (FLS. 308-355, 3 96-398, 540 E 576 E 625-626). EM ALEGACOES FINAIS, O MINISTÉRIO P UBLICO REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSADO NAS SANCOES PREVISTAS NO ART. 157, 2, INCISOS I (COM REDACAO ANTERIOR A LEI N 13.654/2018), II E V, ART. 180, CAPUT, ART. 311, CAPUT, TODOS DO CP E ART. 12

DA LEI 10.826/03, ABSOLVIDO DA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO A RT. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP E ART. 244-B DA LEI 8.069/90 E A DESCLASSIFICACAO DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.3 43/06 PARA O PREVISTO NO ART. 28 DA MESMA LEI (FLS. 627-634). A D EFESA DO ACUSADO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS AS FLS. 636-645, NAS

QUAIS REQUER O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTAN EA PELA PRATICA DOS CRIMES DE RECEPTACAO E ADULTERACAO DE VEICULO

E SUA ABSOLVICAO PELA PRATICA DOS DEMAIS CRIMES, EM RAZAO DA FAL TA DE COMPROVACAO DA AUTORIA DELITIVA A ELE IMPUTADA. E O RELATOR IO. FUNDAMENTO E DECIDO. II - FUNDAMENTACAO VERIFICO QUE AO ACUSA DO FORAM ASSEGURADAS TODAS AS GARANTIAS PROCESSUAIS EXIGIDAS PELA

LEGISLACAO PERTINENTE, BEM COMO O EXERCICIO DO CONTRADITORIO E D A AMPLA DEFESA, ESTANDO O PROCESSO SEM QUAISQUER VICIOS PROCEDIME NTAIS, APTO A RECEBER UM PROVIMENTO JURISDICIONAL DE MERITO. DO C RIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO: A MATERIALIDADE DO DELITO EM COMEN TO RESTOU CONSUBSTANCIADA PELOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O INQUERI TO POLICIAL DE FLS. 09-247 E PELAS PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNH AL COLHIDAS NA INSTRUCAO PROCESSUAL. A AUTORIA DO CRIME MOSTRA-SE

CERTA PELO DEPOIMENTO DAS VITIMAS E DAS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM J UIZO. A VITIMA NELIANO CALISTRO DA SILVA AFIRMOU QUE ESTAVA NA FA ZENDA PARA PASSAR O FIM DE ANO COM A FAMÍLIA, CERCA DE QUARENTA P ESSOAS, SENDO MUITAS CRIANCAS, E APARECERAM TRES ASSALTANTES, TOD OS ARMADOS COM ARMAS DE FOGO, SENDO UM DELES O ACUSADO ANDERSON P ORTANDO UMA CARABINA PUMA, TENDO OS ASSALTANTES BUSCADO O VEICULO

MONTANA, DE COR VERMELHA, DEPOIS QUE RENDERAM AS VITIMAS. NARRA QUE A VITIMA APARICIO, ESPOSO DE VALDETE, TENTOU CORRER NO MOMENT O EM QUE ANUNCIARAM O ASSALTO, MAS O ACUSADO ANDERSON LHE DEU UMA

CORONHADA E O AMEACOU DIZENDO QUE O MATARIA, BEM COMO AS DEMAIS VITIMAS QUE ESTAVAM NO LOCAL SE NAO COLABORASSEM. AFIRMA QUE O AC

USADO ANDERSON FICOU COM AS VITIMAS, AS QUAIS FORAM SEPARADAS EM HOMENS E MULHERES, E OS OUTROS DOIS ASSALTANTES SAIRAM COM ELE, M AS NAO ERAM MENORES DE IDADE. VERBERA QUE OS ASSALTANTES ENTRARAM

NA RESIDENCIA E FIZERAM UM LIMPA, TENDO SUBTRAIDO DE SEUS PERTEN CES O VALOR DE DOIS MIL E SETECENTOS REAIS, UM VEICULO GM/CELTA, CARTEIRA COM DOCUMENTOS E CARTOES, ALEM DE DIVERSOS PERTENCES PES SOAIS, DE SUA ESPOSA SUBTRAIRAM CELULAR, CERCA DE DUZENTOS A TREZ ENTOS REAIS, JOIAS, INCLUSIVE OS BRINCOS DE SUA FILHA PEQUENA. RE SSALTA QUE FOI SUBTRAIDA, TAMBEM, UM FREEZER CHEIO DE CARNES, TEL EVISAO, DVD, CHAPINHA, BOTIJAO DE GAS, OS CELULARES DE TODAS AS V ITIMAS, SENDO QUE TODOS QUE ESTAVAM NO LOCAL TIVERAM ALGUM PERTEN CE SUBTRAIDO. ACRESCENTA QUE FICARAM AMARRADOS E UM DOS ASSALTANT ES, UM BEM MORENO, SAIU EM SEU VEICULO E CERCA DE UMA HORA E VINT E MINUTOS DEPOIS VOLTOU AO LOCAL COM UM CAMINHAO, DIZENDO QUE QUE RIAM PEGAR OS BOIS DA FAZENDA, MAS NAO CONSEGUIRAM PORQUE NAO TIN HA NENHUM CAVALO NO LOCAL. RESSALTA, POR FIM, QUE FICARAM EM PODE R DOS ASSALTANTES DAS DUAS E MEIA DA TARDE ATE UMA SEIS E MEIA DA

TARDE, BEM COMO QUE O ACUSADO ANDERSON TEM UMA TATUAGEM COM O DE SENHO DE UM TERCO NO BRACO, TENDO IDENTIFICADO O ACUSADO EM DELEG ACIA, ASSIM COMO SUA ESPOSA E VALDETE. A VITIMA VANESSA DA SILVA NARRA QUE ESTAVAM NA SEDE DE UMA FAZENDA EM UMA CONFRATERNIZACAO DE FAMÍLIA E VIU QUANDO CHEGARAM DOIS ASSALTANTES, TENDO O TERCEI RO BUSCADO AS VITIMAS QUE ESTAVAM NO RIO, UM ASSALTANTE ESTAVA AR MADO COM UMA ARMA DE FOGO E OUTRO COM UM FACAO, ERAM CERCA DE QUA RENTA VITIMAS E COLOCARAM OS HOMENS E MULHERES SEPARADOS, AMARRAD OS E COMECARAM A SUBTRAIR OS CELULARES DE TODO MUNDO E OS PERTENC ES DA FAZENDA. NARRA QUE UM DOS ASSALTANTES TINHA UMA TATUAGEM DE

UM TERCO NO BRACO, O IDENTIFICANDO EM DELEGACIA COMO SENDO O ACU SADO ANDERSON, POIS QUANDO ELE IA INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS TIRA VA A MASCARA QUE ESTAVA USANDO PARA BEBER, AVISTOU UM VEICULO MON TANA, DE COR VERMELHA, NO QUAL LEVARAM O FREEZER DA FAZENDA, ACRE DITANDO QUE HAVIAM MAIS ASSALTANTES PORQUE ESCUTAVA VOZES DE VARI AS PESSOAS. NARRA, TAMBEM, QUE FICARAM EM PODER DOS ASSALTANTES D E UMA TRES E MEIA DA TARDE ATE UMAS SEIS E MEIA DA TARDE, TENDO R ECUPERADO APENAS SUAS SEMIJOIAS E O CELULAR, SEU MARIDO RECUPEROU

APENAS O CARRO E NENHUM OUTRO PERTENCE SUBTRAIDO. ACRESCENTA QUE RECONHECEU O ACUSADO ANDERSON EM DELEGACIA COMO SENDO O ASSALTAN TE QUE PORTAVA A CARABINA E SE RECORDA QUE NAO HAVIA NENHUM MENOR

DE IDADE ENTRE OS ASSALTANTES. A VITIMA VALDETE FRANCISCA DA ROC HA RELATA QUE ESTAVA NA FAZENDA EM UM CORREGO, JUNTAMENTE COM SEU

ESPOSO, SUA FILHA E OUTRAS QUATRO PESSOAS, POR VOLTA DE TRES E M EIA DA TARDE QUANDO FORAM ABORDADOS PELOS TRES ASSALTANTES, TODOS

ARMADOS COM ARMA DE FOGO E UM COM UMA FACA, E MANDARAM QUE DEITA SSEM NO CHAO, TENDO SEU ESPOSO SAIDO CORRENDO E DOIS ASSALTANTES O ALCANCARA E LHE AGREDIRAM. RELATA, AINDA, QUE DOIS ASSALTANTES SUBIRAM DO RIO COM NELIANO E OUTRO FICOU COM OS OUTROS NO RIO, SO B AMEACAS DE MORTE, NAO SABENDO O QUE ACONTECEU NA FAZENDA ATE O MOMENTO EM QUE FORAM ATE LA E VIU TODOS AMARRADOS NO CHAO DA AREA , SENDO EM UM TOTAL CERCA DE QUARENTA PESSOAS, SENDO SUBTRAIDOS O S CELULARES E PERTENCES DE TODOS, ALEM DOS PERTENCES DA FAZENDA. ACRESCENTA QUE IDENTIFICOU O ACUSADO ANDERSON EM DELEGACIA, POIS ELE TIRAVA A MASCARA A TODO MOMENTO DURANTE O ASSALTO, E FICARAM CERCA DE TRES HORAS E MEIA EM PODER DOS ASSALTANTES E NENHUM DELE S APARENTAVA SER MENOR DE IDADE. A TESTEMUNHA THIAGO SOARES DOS S ANTOS, EM JUÍZO, NARROU QUE CONHECIA GUSTAVO E APENAS CONHECEU AN DERSON QUANDO FOI BUSCA-LO EM SUA RESIDENCIA, NAO TENDO NENHUM CO NHECIMENTO ACERCA DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA. NARRA, TAMBEM, QUE CHEGOU NA CASA DE GUSTAVO E A POLICIA JA ESTAVA NO LOCAL POR CAUSA DO VEICULO CELTA QUE ESTAVA ESTACIONADO DENTRO DA RESIDENCI A. A TESTEMUNHA ALISSON PEREIRA DE OLIVEIRA, POLICIAL MILITAR OUV IDO EM JUÍZO, AFIRMOU QUE FORAM INFORMADOS SOBRE UM VEICULO ROUBA DO EM UMA RESIDENCIA, SE DESLOCARAM ATE O LOCAL INFORMADO E IDENT IFICARAM UM VEICULO CELTA E FORAM INFORMADOS QUE EM OUTRO LOCAL H AVIA UM SEGUNDO VEICULO ROUBADO, IDENTIFICANDO-O COMO SENDO UM VE

ICULO MONTANA, TENDO, AINDA, ENCONTRADO DIVERSOS PRODUTOS DE ROUB O, TAIS COMO TENIS, GARRAFA DE WISKY, UM PE DE MACONHA, SE RECORD ANDO APENAS DISSO. EM SEU INTERROGATORIO PRESTADO EM JUÍZO, O ACU SADO ANDERSON AMORA SILVA CONFESSOU A PRATICA DOS CRIMES DE RECEP TACAO E ADULTERACAO DE VEICULO E NEGOU A PRATICA DO CRIME DE ROUB O. ALEGOU QUE ESTAVA EM SUA RESIDENCIA NO DIA 24 DE DEZEMBRO COM SUA ESPOSA E NO DIA 28 FOI ATE A RESIDENCIA DO GUSTAVO PARA COMPR AR O VEICULO CELTA, DE COR PRETA, SABENDO DE SUA PROCEDENCIA ILIC ITA, SENDO QUE THIAGO IA CHEGANDO NO LOCAL LOGO EM SEGUIDA, OS PO LICIAIS JA ESTAVAM NA RESIDENCIA E FOI PRESO EM FLAGRANTE. NARRA QUE FOI COM OS POLICIAIS ATE SUA RESIDENCIA ONDE FOI LOCALIZADO O

VEICULO MONTANA, O QUAL TEVE SUA NUMERACAO ADULTERADA POR ELE, M AS A PLACA JA ESTAVA ALTERADA. CONFESSOU, TAMBEM, QUE EM SUA RESI DENCIA TINHAM OS PES DE MACONHA E QUE POSSUIA AS MUNICOES DE ARMA

DE FOGO. APESAR DA NEGATIVA DE AUTORIA PELO ACUSADO, AS VITIMAS FORAM UNANIMES EM IDENTIFICAR O ACUSADO COMO SENDO UM DOS ASSALTA NTES. AINDA, O ACUSADO NAO SE INCUMBIU DE ARROLAR NENHUMA TESTEMU NHA, NEM MESMO SUA ESPOSA, PARA REFORCAR SUAS ALEGACOES PRESTADAS

EM JUÍZO, NAO HAVENDO NADA QUE INDIQUE A VERACIDADE DE SUA AFIRM AÇÃO DE QUE NO DIA DOS FATOS ESTAVA EM SUA RESIDENCIA COM SUA ESP OSA. AINDA, O DEPOIMENTO DAS VITIMAS ESTA EM HARMONIA COM AS PROV AS PRODUZIDAS NO INQUERITO POLICIAL E DURANTE A INSTRUCAO PROCESS UAL. APESAR DE NAO TER SIDO CONSTATADO ATRAVES DA CERTIDAO DE FLS . 654-655 QUE O ACUSADO POSSUI A TATUAGEM DE UM TERCO EM UM DOS B RACOS, A VITIMA NELIANO O RECONHECEU EM DELEGACIA SEM NENHUMA DUV IDA COMO SENDO O AUTOR DO CRIME, CONFORME SE VE A FL. 57. SOMADO A ISSO, O CONTEXTO DOS FATOS, O VEICULO APREENDIDO E OS OBJETOS E NCONTRADOS NA RESIDENCIA DO ACUSADO INDICAM, SEM SOMBRA DE DUVIDA S, QUE COMETEU O CRIME EM COMENTO. DESSA FORMA, DOS ELEMENTOS PRO BATORIOS COLACIONADOS AOS AUTOS NAO RESTAM DUVIDAS DE QUE O ACUSA DO COMETEU O CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PRATICADO CONTRA CERC A DE QUARENTA VITIMAS QUE ESTAVAM NA FAZENDA DESCRITA NA DENUNCIA

NO DIA DOS FATOS. DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 1 57, 2, INCISO I, DO CP: CONSTATO QUE PARA O COMETIMENTO DO CRIME O ACUSADO UTILIZOU-SE DE ARMA DE FOGO, POIS CONFORME NARRADO PELA S VITIMAS OS TRES ASSALTANTES PORTAVAM UMA ARMA DE FOGO, RAZAO PE LA QUAL DEVE SER MANTIDA A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO A RT. 157, 2, INCISO I, DO CP, COM REDACAO ANTERIOR A LEI 13.654/20 18, POR SER MAIS BENEFICA AO REU POR FORCA DO POSTULADO DA IRRETR OATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS GRAVOSA, CONSAGRADA NO ART. 5, INCIS O XL, DA CF. DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, 2, INCISO II, DO CP: CONSTATO QUE O CRIME FOI COMETIDO EM CONCURSO DE PESSO AS, LEVANDO-SE EM CONTA A NARRATIVA FATICA DAS VITIMAS QUE RELATA RAM O MODUS OPERANDI UTILIZADO NA EXECUÇÃO DO CRIME, TENDO O ACUS ADO COMETIDO O CRIME ACOMPANHADO DE OUTROS DOIS ASSALTANTES. ADEM AIS, TENHO QUE A MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES REALMENTE DEVE SER MANTIDA, VEZ QUE RESTOU CABALMENTE COMPROVADO NOS AUTOS OS EL EMENTOS ESSENCIAIS PARA A CONFIGURACAO DO CONCURSO DE PESSOAS, OU

SEJA, PLURALIDADE DE AGENTES E DE CONDUTAS, RELEVANCIA CAUSAL DE CADA CONDUTA, LIAME SUBJETIVO ENTRE OS AGENTES E IDENTIDADE DE I NFRACAO PENAL. POR TAL RAZAO, RESTA CONFIGURADA A CAUSA DE AUMENT O DE PENA PREVISTA NO ART. 157, 2, INCISO II, DO CP. DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 157, 2, INCISO V, DO CP NO QUE S E REFERE A QUALIFICADORA DE RESTRICAO DE LIBERDADE DA VITIMA, ENT ENDO QUE RESTOU CARACTERIZADA, VEZ QUE O DISPOSTO NO INCISO V DO 2 DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL DEVE SER APLICADO QUANDO A VITIMA

E MANTIDA EM PODER DO AGENTE, AINDA QUE POR CURTO ESPACO DE TEMP O E COMO FORMA DE GARANTIR A CONSUMACAO DO ROUBO OU A IMPUNIDADE DO CRIME. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE MAJ ORADO - RECURSO DEFENSIVO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS -

PROVA TESTEMUNHAL EM CONSONANCIA COM OS DEMAIS INDICIOS - SOLIDO CONTEXTO PROBATORIO - CONDENACAO MANTIDA - UNIDADE DE DESIGNIOS DEMONSTRADA - MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS CONFIGURADA - REST RICAO DE LIBERDADE DAS VITIMAS - MEIO DE EXECUÇÃO DO ROUBO - RELE

VANCIA JURIDICA - MANUTENCAO DA CAUSA DE AUMENTO - ISENCAO DAS CU STAS PROCESSUAIS - MATERIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO - APELO MIN ISTERIAL - CRIMES DE QUADRILHA ARMADA E RESISTENCIA QUALIFICADA -

PROVAS SUFICIENTES - CONDENACOES LANCADAS - RECURSO DEFENSIVO NA O PROVIDO E RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. - OS RELATOS EXTREMAMENT E COERENTES DAS VITIMAS, ENDOSSADOS PELOS DEPOIMENTOS DOS AGENTES

POLICIAIS RESPONSAVEIS PELAS INVESTIGACOES/PRISOES DOS AGENTES E PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICCAO CARREADOS, SÃO SUFICIENTES P ARA A CONDENACAO, EM CONFORMIDADE COM O SISTEMA DO LIVRE CONVENCI MENTO MOTIVADO. - PARA A CONFIGURACAO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE

PESSOAS, BASTA A CONVERGENCIA DE VONTADES DOS AGENTES PARA UM FI M COMUM, QUE E A REALIZACAO DO TIPO PENAL. - INDEPENDENTEMENTE DO

TEMPO DE RESTRICAO DA LIBERDADE, SE ESTE FOI UM MEIO DE EXECUÇÃO DO ROUBO - COMO VERDADEIRA GARANTIA CONTRA A AÇÃO POLICIAL, OU M ESMO DOS PROPRIOS OFENDIDOS -, SENDO JURIDICAMENTE RELEVANTE PARA

SUA CONSUMACAO, CONFIGURADA ESTA A MAJORANTE PREVISTA NO ART. 15 7, 2, V, DO CP. - A CONDENACAO DO VENCIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS

PROCESSUAIS E UMA CONSEQUENCIA NATURAL DA SENTENCA OU DO ACORDAO PENAL QUE JULGAR A AÇÃO, QUALQUER INCIDENTE OU RECURSO, CONSOANT E O DISPOSTO NO ART. 804 DO CPP. POR TAL RAZAO E POR ESTAR A EXIG IBILIDADE DESTE ENCARGO ATRELADA A FASE DE EXECUÇÃO DA SENTENCA, DEVEMOS RELEGAR A ESSE JUÍZO - O DA EXECUÇÃO - A ANALISE DE EVENT UAL E REAL IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO, SITUACAO QUE, COMO CEDIC O, PODE SE ALTERAR NO TEMPO, RAZAO PELA QUAL DEMANDA UM EXAME CON CRETO DAS CONDICOES FINANCEIRAS DO REU NO MOMENTO DA COBRANCA. -CONFIGURA O CRIME DE QUADRILHA ARMADA A REUNIAO DE PELO MENOS QUA TRO PESSOAS, DE FORMA ESTÁVEL E PERMANENTE, COM A FINALIDADE DE P RATICAR CRIMES INDETERMINADOS, UTILIZANDO-SE OS AGENTES DE ARMAS DE FOGO. - ESTANDO DEMONSTRADO PELAS PALAVRAS DOS POLICIAIS E POR

MEIO DE PROVA PERICIAL QUE O AGENTE SE OPOS A EXECUÇÃO DE ATO LE GAL, DISPARANDO CONTRA A VIATURA E IMPEDINDO SUA PRISÃO EM FLAGRA NTE, IMPOE-SE A CONDENACAO PELO DELITO PREVISTO NO ART. 329, 1, C

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