Andamento do Processo n. 1002359-25.2016.5.02.0466 - ROT - 12/09/2019 do TRT-2

Processo Nº ROT-1002359-25.2016.5.02.0466

Relator SERGIO PINTO MARTINS

RECORRENTE VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

ADVOGADO ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA(OAB: 86844/MG)

RECORRIDO FABIANO DE OLIVEIRA

ADVOGADO MARCELO PEDRO MONTEIRO(OAB: 107999/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO DE OLIVEIRA

- VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS

AUTOMOTORES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s):

FABIANO DE OLIVEIRA

Advogado(a)(s):

MARCELO PEDRO MONTEIRO (SP - 107999)

Recorrido(a)(s):

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS

Advogado(a)(s):

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (MG - 86844)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.

Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 03/08/2019 -Aba de Movimentações; recurso apresentado em 03/08/2019 - id. 0b29eb1).

Regular a representação processual,id. d588e29.

Dispensado o preparo (id. 6fd9a48 - Pág. 4).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Adicional/Adicional de Periculosidade.

Atesta o julgado, com base na prova dos autos, sobretudo no laudo pericial, que o reclamante não trabalhava em atividades perigosas.Reverter a decisão, nesse particular, implicaria análise do conjunto probatório dos autos, o que é inviável nesta instância,

por força do disposto na Súmula nº 126 do TST.

Ficam afastadas, portanto, as violações apontadas.

DENEGO seguimento.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Intimem-se.

/erk

Assinatura

SAO PAULO, 30 de Agosto de 2019

RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO

Desembargador(a) Vice Presidente Judicial