Andamento do Processo n. 0039392-47.2010.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 13/09/2019 do TJPE

Diretoria Cível do 1º Grau

Capital - 18ª Vara Cível - Seção a

Pauta de Sentenças Nº 00151/2019

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados das SENTENÇAS prolatadas nos autos dos processos abaixo relacionados:

Sentença Nº: 2019/00102

Processo Nº: 0039392-47.2010.8.17.0001

Natureza da Ação: Procedimento ordinário

Autor: Sandra Cristina de Alcantara

Autor: SERGIO RICARDO DE ALCANTARA

Autor: Savio Luiz de Alcantara

Advogado: PE004248 - Natanael Enéas da Silva

Advogado: PE020648 - CAMÉLIA CECÍLIA DA SILVA

Réu: Hapvida Assistencia Medica Ltda

Advogado: PE009796 - Taciano Domingues da Silva

Advogado: PE020362 - GUSTAVO M. DE MELO FARIA

Advogado: PE033072 - RUY RUSSEL GUEDES

Embargos declaratórios em cumprimento de sentença Exequentes: Sandra Cristina de Alcântara, Sérgio Ricardo de Alcântara e Sávio Luiz de Alcântara Executada: Hapvida Assistência Médica Ltda. A a executada opôs embargos declaratórios à decisão de fl. 395 que fez incidir sobre o seu saldo devedor mais 20% de honorários advocatícios, quando, segundo ela, o certo são 10%, cf. art. 523, §1º, do CPC, pelo que pede seja suprimida essa contradição. Os exequentes vieram alegar tratarem-se os 20% de honorários de sucumbência. É o que há de substancial a relatar, decido. A executada tem razão, pois quando os exequentes apresentaram seus cálculos o fizeram de forma a de logo incidir neles os 20% de honorários advocatícios decididos em sentença de mérito, incluindo a multa de 10% igualmente prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Por isso, ao depositar a devedora 30% de antecipação do débito, correspondentes a R$ 69.367,68, fizera-o com base no montante de R$ indicado no demonstrativo de fls. 314-315 apresentado pelos credores. Daí que sobre o saldo devedor atual deverão incidir apenas mais 10% de honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, não mais os de sucumbência de 20%.Do exposto, conheço dos embargos e os acolho com apoio no disposto no art. 1.022, I, do CPC, eliminando-se a contradição, de modo que a devedora deverá ser intimada pelo seu advogado a complementar o pagamento do débito em 15 (quinze) dias, depositando o saldo devedor de R$ 35.096,10, corrigidos e com juros, e sobre ele mais 10% a título de honorários devido por força do art. 523, § 1º, do CPC. Intime-se a complementar o depósito imediatamente. P. R. I. Recife, 06.9.2019Arnaldo Spera Ferreira Jr. Juiz de direito