Andamento do Processo n. 00279729420138140301 - 13/09/2019 do TJPA

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior

originais. Serve a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Belém, 11 de setembro de 2019. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR Desembargador - Relator PROCESSO: 00279729420138140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR Ação: Apelação Cível em: 13/09/2019 APELANTE:BANCO DAYCOVAL SA Representante(s): OAB 120.681 - MARCELO ROCHA (ADVOGADO) OAB 196818 - LILIANE ESTELA GOMES (ADVOGADO) OAB 22919 - ISABEL MARIA MOREIRA GUSMAO (ADVOGADO) OAB 23344 - DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE (ADVOGADO) OAB 23411 -WANESSA OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO) OAB 10367 - ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES (ADVOGADO) OAB 14423 - ROMULO RAPOSO SILVA (ADVOGADO) APELADO:CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA Representante(s): OAB 16368 - JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO (ADVOGADO) OAB 18329 - JIMMY SOUZA DO CARMO (ADVOGADO) PROCURADOR(A) DE JUSTICA:ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA. Em razão da decisão de fl. 828, ratifico a suspeição para julgar o presente feito, nos termos do art. 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil c/c art. 167 do Regimento Interno deste Tribunal, por motivo de foro íntimo. À Secretaria, para fins de redistribuição. Cumpra-se. Belém, 10 de setembro de 2019 JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR DESEMBARGADOR RELATOR PROCESSO: 00291175420148140301 PROCESSO ANTIGO: 201430283832 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR Ação: Agravo de Instrumento em: 13/09/2019 AGRAVADO:VALDELICE FERREIRA SOUSA PIRES Representante(s): OAB 19411-B - MARCELO ISAKSON NOGUEIRA (ADVOGADO) OAB 19411-B - MARCELO ISAKSON NOGUEIRA (ADVOGADO) AGRAVANTE:MADRI INCORPORADORA LTDA Representante(s): OAB 13871-A - FABIO RIVELLI (ADVOGADO) AGRAVANTE:PDG REALTY SA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES AGRAVADO:JOSE ALBERTO PIRES JUNIOR. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação da tutela, interposto por PDG REALITY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES E MADRI INCORPORADORA LTDA em face da decisão proferida pelo Juízo da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Peiddo de Repetição de Indébito (Processo Libra n.º 0029117-54.2014.8.14.0301) proposta por JOSÉ ALBERTO PIRES JÚNIOR E VALDELICE FERREIRA SOUSA PIRES. Em decisão monocrática de fls. 191/192, a Desembargadora Relatora original do feito, deixou de atribuir efeito suspensivo ao recurso. As informações do juízo de 1º grau foram apresentadas às fls. 196/196v. Não foram apresentadas contrarrazões ao recurso consoante certidão de fl. 197. Os autos vieram à minha relatoria por redistribuição de fl. 270. Decido Em consulta ao Sistema de Gestão de Processo Judicial (Libra), verifico que o Juízo de 1º grau julgou parcialmente procedente o pedido, nos seguintes termos: "Ante o exposto, e com apoio na fundamentação apresentada, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. Igualmente, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS AUTORES, confirmando parcialmente a tutela antecipada de fls. 117/118 e condenando as rés Construtora Leal Moreira e Madri Incorporadora Ltda, solidariamente, ao pagamento de indenização por lucros cessantes de 0,5% ao mês, sobre o preço do valor do imóvel atualizado, no período compreendido entre agosto de 2014 e fevereiro de 2016, com juros de mora de 1%, a contar da citação, e correção monetária pelo INPC, desde o vencimento de cada prestação. Em razão da sucumbência recíproca, condeno os litigantes em custas processuais, na proporção de 50% (oitenta por cento) para cada polo da demanda, excluindo-se desta condenação as rés PDG Realty S/A e Leal Moreira Imobiliária Ltda. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos das rés, no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Outrossim, condeno as rés Construtora Leal Moreira e Madri Incoporadora Ltda em verba honorária aos causídicos dos autores, fixando-a em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Caso existam custas processuais pendentes de recolhimento, intimem-se os sucumbentes para que efetuem o seu pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidos de que, na hipótese de inadimplemento, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição em dívida ativa. P.R.I.C. (...)" Assim, diante da sentença acima destacada, resta prejudicado o exame do presente recurso, em razão da perda superveniente do seu interesse recursal, em consonância com a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça: "(...) A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento". (AgRg no REsp 1.485.765/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 29/10/2015). 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1537636/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/06/2016, DJe 29/06/2016) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento com

fulcro no art. 932, III, do CPC, por se encontrar prejudicado, em face da perda superveniente de seu objeto, diante da sentença que extinguiu a ação principal na forma do art. 485, inc. III, do CPC. Serve a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se. Belém(PA), 10 de setembro de 2019. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR Desembargador Relator PROCESSO: 00332311620088140301 PROCESSO ANTIGO: 201430177457 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ELIANE VITÓRIA AMADOR QUARESMA Ação: Apelação Cível em: 13/09/2019 APELANTE:CONDOMINIO DO CASTANHEIRA SHOPPING CENTER Representante(s): OAB 15232 - FABIO BRITO GUIMARAES (ADVOGADO) OAB 14810 - THEO SALES REDIG (ADVOGADO) OAB 15232 - FABIO BRITO GUIMARAES (ADVOGADO) OAB 14810 - THEO SALES REDIG (ADVOGADO) APELADO:REGINALDO MONTELES DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 3956 - MARIA DE NAZARE RUSSO RAMOS (DEFENSOR) OAB 14436 - DANIEL BORGES PINTO (ADVOGADO) OAB 24832 - JOAO PEREIRA LIMA FILHO (ADVOGADO) OAB 25812 - MARCOS PAULO COSTA LEITÃO (ADVOGADO) OAB 3956 - MARIA DE NAZARE RUSSO RAMOS (DEFENSOR) OAB 14436 - DANIEL BORGES PINTO (ADVOGADO) OAB 24832 - JOAO PEREIRA LIMA FILHO (ADVOGADO) OAB 25812 - MARCOS PAULO COSTA LEITÃO (ADVOGADO) . Conforme dispõe o Provimento nº0006/2006 - CJRMB, fica por este ato intimado, por meio de seu patrono, para apresentar manifestação ao Recurso Especial interposto nestes autos, no prazo legal. Belém, 12 de setembro de 2019 PROCESSO: 00341277420078140301 PROCESSO ANTIGO: 201130018456 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR Ação: Apelação Cível em: 13/09/2019 APELANTE:MARIVALDO DA SILVA PASCHOAL Representante(s): IZACARMEN MARTINS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO) APELADO:HAPVIDA -ASSISTENCIA MEDICA LTDA Representante(s): LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO) . DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIVALDO DA SILVA PASCHOAL, contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível e Comércio da Belém, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais (Processo: 20071105582-9), ajuizada em face do Apelado, HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Contrarrazões apresentadas às fls. 168/181. Sob a Relatoria da Desa. Helena Percila de Azevela Dornelles, foi proferido, às fls. 187/190, o Acórdão nº 147.634 conhecendo e dando provimento ao Recurso de Apelação. Recurso Especial interposto pela parte Apelada às fls. 192/208, ao qual foi negado seguimento em decisão proferida pelo Des. Presidente Ricardo Ferreira Nunes às fls. 213/2015. Agravo contra despacho denegatório de Recurso Especial interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA interposto às fls. 217/242. Posteriormente, as partes, às fls. 266/267, juntaram aos Autos termos e cláusulas da transação celebrada extrajudicialmente para a solução definitiva do processo, requerendo, conjuntamente, a devida homologação. Em ato contínuo, considerando os termos do acordo extrajudicial firmado, a Apelada juntou nos Autos comprovantes de depósitos em Conta Corrente da Apelante referentes ao pagamento das duas parcelas no valor de R$20.000,00, conforme avençado na cláusula 2), comprovando que fora realizado o seu cumprimento. É o breve relatório. Decido. Considerando os termos pactuados entre as partes, visando pôr fim ao presente Recurso de Apelação, impõe-se a este Relator a aplicação, na espécie, das normas dos artigos 842, do Código Civil e 487, III, "b", do Código de Processo Civil `in verbis": Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. (Grifei). Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III -homologar: (...) b) a transação; Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos pactuados entre as partes, e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 842, do CC e art. 487, III, `b", do CPC. Custas ex legis. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo `a quo" para o cumprimento da presente decisão. P.R.I. Belém-PA, 11 de setembro de 2019. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR DESEMBARGADOR -RELATOR PROCESSO: 00437835620158140000 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR Ação: Agravo de Instrumento em: 13/09/2019 AGRAVANTE:PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA Representante(s): OAB 21114-A - THIAGO MAHFUZ VEZZI (ADVOGADO) AGRAVADO:LUANA SOARES DE OLIVEIRA NUNES AGRAVADO:RODOLFO EUGENIO NUNES FILHO Representante(s): OAB 13931 - FABIOLA LUISE DE SOUSA COSTA (ADVOGADO) . Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por PROJETO IMOBILIÁRIO SPE 46, devidamente representado por advogado, com fulcro no art. 522 e seguintes do CPC/73, vigente à época, contra decisão proferida nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Liminar de Congelamento de Saldo Devedor e Pagamento de Aluguéis (processo originário nº 0064632-53.2014.8.14.0301), proposta em desfavor de LUANA SOARES DE OLIVEIRA NUNES, ora agravada, na

qual o juízo da 9ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital proferiu decisão interlocutória deferindo o pedido de antecipação de tutela constante na inicial. Em suas razões recursais, às fls. 02/22, o agravante alega a ausência dos requisitos para o deferimento da tutela combatida. Requereu a concessão do efeito suspensivo e ao final, a procedência do presente Agravo de Instrumento. É o breve relatório. Decido. Em consulta ao Sistema LIBRA, verifico que foi proferida sentença no processo principal (nº 0064632-53.2014.8.14.0301), datada de 15/07/2019, nos seguintes termos: "(...). Ante o exposto, respaldada no que preceitua o art. 487, I, do CPC, c/c art. 186 e 927, do CC/2002 e art. 12, do CDC, julgo parcialmente procedente os pedidos dos autores, para determinar a não incidência de juros moratórios e multa moratória no saldo devedor desde maio de 2014, considerando a prorrogação de 180 dias para a entrega do bem, até a data da entrega efetiva do imóvel - junho de 2015 - bem como determinar que o saldo devedor seja atualizado pelo IPCA, salvo se o INCC for menor, aplicando-se o índice mais favorável de correção monetária ao consumidor desde o transcurso da data limite estipulada no contrato para a entrega da obra, incluindo-se o prazo de tolerância, até a entrega efetiva do bem. Condeno ainda a requerida, em danos materiais, equivalente a 1% do valor de compra do imóvel devidos desde maio de 2014 -considerando a validade da cláusula de prorrogação de obra de 180 dias - até a efetiva entrega do imóvel em junho de 2015, devendo os valores já depositados nos autos serem compensados do valor total da condenação à título de danos materiais apurado em fase de liquidação; condeno a requerida, por fim, ao pagamento de danos morais no valor equivalente a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a ser atualizado monetariamente pelo INPC desde a data do arbitramento, ou seja, da publicação desta decisão (Súmula 362, do STJ), acrescidos de juros de mora a partir da citação, por se tratar de relação contratual cuja obrigação é ilíquida (mora ``ex personae"", art. 405, CC). Com isso, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC. Considerando que os autores sucumbiram em parte mínima do pedido, cabe a requerida, nos termos do art. 86, parágrafo único, responder, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários, razão pela qual condeno a ré em custas e honorários, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Advirto que na hipótese de não pagamento das custas pela condenada no prazo legal, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa (art. 46, da lei estadual nº 8.313/2015). P.R.I. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. (...)." Desse modo, diante do decisum referido, resta prejudicado o exame do presente Agravo, em razão da perda superveniente do interesse recursal e, consequentemente, de seu objeto. Nesse sentido: Ementa. Agravo de Instrumento. Perda do objeto. Sentença proferida. Improcedência da ação. Recurso prejudicado. (TJ - SP. AI 22140477320148260000 SP 2214047-73.2014.8.26.0000. Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público. Publicação: 30/04/2015. Julgamento: 28 de Abril de 2015. Relator: Luciana Bresciani) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente Agravo, com fulcro no art. 932, III do CPC, por se encontrar prejudicado, em face da perda superveniente de seu objeto, diante da sentença proferida, nos autos originais. Serve a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se. Belém, 11 de setembro de 2019. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior Desembargador - Relator PROCESSO: 00477761020158140000 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR Ação: Agravo de Instrumento em: 13/09/2019 AGRAVADO:JORGE DA COSTA VALENTE JUNIOR Representante(s): OAB 8910 - CARLOS MAIA DE MELLO PORTO (ADVOGADO) AGRAVANTE:ORION INCORPORADORA LTDA Representante(s): OAB 5586 - PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA (ADVOGADO) OAB 14637 - DOUGLAS MOTA DOURADO (ADVOGADO) OAB 18845 -RENAN SENA SILVA (ADVOGADO) . DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento ( Processo nº 0047776-10.2015.814.0000) com pedido de tutela antecipada - fls.02/16, interposto por ORION INCORPORADORA LTDA, contra decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Belém, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por perdas e danos (Processo nº 0066506-73.2014.8.14.0301), proposta por JORGE DA COSTA VALENTE JÚNIOR, que deferiu parcialmente o pedido de tutela pleiteado. Recebi a relatoria do recurso por redistribuição (fl. 182). É o breve relatório Decido. Em consulta ao Sistema de Gestão de Processo Judicial (Libra), verifico que a ação principal (nº 0019483-97.2015.8.14.0301 foi sentenciada em 13/08/2019. Assim, a sentença dos autos originários pelo Juízo `a quo", em data posterior à da interposição deste Recurso, torna-o prejudicado, em razão da perda superveniente do interesse recursal e, consequentemente, do objeto do presente Agravo, em consonância com a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça: (...) A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento (AgRg no REsp 1.485.765/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 29/10/2015). 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1537636/SP, Rel. Ministro MOURA

RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/06/2016, DJe 29/06/2016) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente Agravo Interno em Agravo de Instrumento, com fulcro no art. 932, III, do CPC, por se encontrar prejudicado, em face da perda superveniente de seu objeto, diante do acordo homologado nos autos originais. Serve a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao Juízo a quo para apensamento aos autos principais, dando-se baixa na distribuição. Belém, 11 de setembro de 2019. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR Desembargador - Relator PROCESSO: 00598093220158140000 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR Ação: Agravo de Instrumento em: 13/09/2019 AGRAVADO:JOSE ALBERTO PIRES JUNIOR AGRAVADO:VALDELICE FERREIRA SOUSA PIRES Representante(s): MARCELO ISAKSON NOGUEIRA (ADVOGADO) AGRAVANTE:CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA Representante(s): OAB 18874 - BRUNA SEIKO PEREIRA SETO (ADVOGADO) OAB 12724 - GUSTAVO FREIRE DA FONSECA (ADVOGADO) OAB 13179 - EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (ADVOGADO) . DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo Regimental (fls. 347/350) interposto por CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA, contra decisão monocrática da Relatora do Agravo de Instrumento (Processo nº 0059809-32.2015.8.14.0000), à época, Desa. Rosileide Maria da Costa Cunha, que negou provimento ao recurso, mantendo a decisão do juízo "a quo" (fls. 343/346). É o breve relatório Decido. Em consulta ao Sistema PJe), verifico que o Juízo de piso prolatou sentença na ação principal de Obrigação de Fazer (nº 0029117-54.2014.8.14.0301) em 12/06/2019, julgando parcialmente procedentes os pedidos da inicial. Assim, a sentença dos autos originários pelo Juízo `a quo", em data posterior à da interposição deste Recurso, torna-o prejudicado, em razão da perda superveniente do interesse recursal e, consequentemente, do objeto do presente Agravo, em consonância com a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça: (...) A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento (AgRg no REsp 1.485.765/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 29/10/2015). 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1537636/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/06/2016, DJe 29/06/2016) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente Agravo Regimental em Agravo de Instrumento, com fulcro no art. 932, III, do CPC, por se encontrar prejudicado, em face da perda superveniente de seu objeto, diante do acordo homologado nos autos originais. Serve a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao Juízo a quo para apensamento aos autos principais, dando-se baixa na distribuição. Belém, 11 de setembro de 2019. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR Desembargador - Relator PROCESSO: 00827385920158140000 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR Ação: Agravo de Instrumento em: 13/09/2019 AGRAVANTE:MANOEL FONSECA DA SILVA NETO Representante(s): OAB 6700 - NICHOLAS ALEXANDRE CAMPOLUNGO (ADVOGADO) AGRAVADO:VANIA FREIRE CARRASCO Representante(s): OAB 3442 - SERGIO GUIMARAES MARTINS (ADVOGADO) PROCURADOR(A) DE JUSTICA:ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos os autos. Considerando o despacho de fls. 21, o qual me declarei suspeito para julgar o presente feito, ratifico seus termos com fulcro no art. 145, §1º do CPC c/c art. art. 221 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Diante do exposto, encaminhe-se os presentes autos à Vice-Presidência deste E. Tribunal para fins de redistribuição, nos termos do art. 224 do Regimento Interno deste Tribunal. Belém(PA), 10 de setembro de 2019. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR Desembargador Relator PROCESSO: 00907211220158140000 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR Ação: Agravo de Instrumento em: 13/09/2019 AGRAVADO:BANCO DAYCOVAL SA Representante(s): OAB 120.681 - MARCELO ROCHA (ADVOGADO) OAB 196818 - LILIANE ESTELA GOMES (ADVOGADO) OAB 25.245 - PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (ADVOGADO) AGRAVANTE:CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA Representante(s): OAB 16368 - JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO (ADVOGADO) OAB 242.436 - ROGERIO ZAMPIER NICOLA (ADVOGADO) OAB 18329 - JIMMY SOUZA DO CARMO (ADVOGADO) . Em razão da decisão de fl. 795, ratifico a suspeição para julgar o presente feito, nos termos do art. 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil c/c art. 167 do Regimento Interno deste Tribunal, por motivo de foro íntimo. À Secretaria, para fins de redistribuição. Cumpra-se. Belém, 10 de setembro de 2019 JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR DESEMBARGADOR RELATOR PROCESSO: 00917430820158140000 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR Ação: Agravo de Instrumento em: 13/09/2019 AGRAVADO:ADRIELLY ARAUJO BRAGA Representante(s): OAB 16436 - ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR (ADVOGADO)

AGRAVANTE:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Representante(s): OAB 16292 - LUANA SILVA SANTOS (ADVOGADO) OAB 17214 - INGRID DE LIMA RABELO MENDES (ADVOGADO) . DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT em face da decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá que, nos autos da Ação de Cobrança (Processo n.º 0008314-30.2013.8.14.0028) proposta por ADRIELLY ARÁUJO BRAGADOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. Em decisão monocrática de fls. 33/37, a Exmª Srª Desª Marneide Merabet, Relatora original do feito, negou provimento do recurso nos termos do art. 112, inc. XI, do Regimento Interno do TJ e art. 557, caput, do CPC/73, vigente à época. Consta Agravo Regimental às fls. 38/44. Os autos vieram à minha relatoria por redistribuição de fls. 45. Decido Em consulta ao Sistema de Gestão de Processo Judicial (Libra), verifico que o Juízo de 1º grau julgou o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 485, incs. IV e VI, do CPC, nos seguintes termos: "Pelo exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 487, inciso I c/c III c do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 82, ¨2, § 2º c/c 85 do Código de Processo Civil cuja exigibilidade se encontra suspensa em virtude da gratuidade de justiça que lhe foi deferida nos autos. Após a certificação do trânsito em julgado, sem requerimentos, proceda-se ao arquivamento dos autos, com as baixas no sistema processual respectivo (...)". Assim, diante da sentença acima destacada, resta prejudicado o exame do presente recurso, em razão da perda superveniente do seu interesse recursal, em consonância com a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça: "(...) A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento". (AgRg no REsp 1.485.765/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 29/10/2015). 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1537636/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/06/2016, DJe 29/06/2016) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento com fulcro no art. 932, III, do CPC, por se encontrar prejudicado, em face da perda superveniente de seu objeto, diante da sentença que extinguiu a ação principal na forma do art. 485, inc. III, do CPC. Igualmente, julgo prejudicado o Agravo Regimental de fls. 38/44. Serve a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se. Belém(PA), 11 de setembro de 2019. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR Desembargador Relator

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