Andamento do Processo n. 00103311920118140401 - 13/09/2019 do TJPA

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

Fórum Criminal

Secretaria da 11ª Vara Criminal da Capital

Designo audiência para o dia 29 de outubro de 2019, às 10:30 horas para oitiva da vítima JOSÉ MILTON REGO FERREIRA e interrogatório do acusado. Quanto à vítima, deve ser expedido mandado de condução coercitiva, devendo ser observada a informação de fl. 28-v. Quanto ao réu, oficiar à SUSIPE para sua apresentação na data designada. Intimar o Ministério Público e a defesa. INT. Belém/PA, 09 de setembro de 2019 DRª. ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Penal da Capital PROCESSO: 00042986820198140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 09/09/2019---VITIMA:O. E. DENUNCIADO:ANDREA STEFFANY RIBEIRO DA RESSURREICAO Representante(s): OAB 7730-E -LUCAS MONTEIRO CARDOSO (ADVOGADO) . R.H Notifique-se a acusada ANDREA STEFFANY RIBEIRO DA RESSUREIÇÃO, através de MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, para que ofereça Defesa Prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 55, da Lei n° 11.343/2006. Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeado o Defensor Público, para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos, nos termos do art. 55, §3º, da Lei nº 11.343/2006. Determino ainda, após colheita de fração da droga para contraprova, a destruição desta, conforme art. 33, §§ 3º, 4º e 5º da lei nº 11.343/06, procedendo no ensejo a cobrança do laudo toxicológico definitivo, caso ainda não tenha sido remetido a este Juízo. Após apresentação da Defesa Prévia, retornar os autos conclusos, devidamente certificado, para que este Juízo decida em 05 (cinco) dias. Int. Dê-se ciência ao Ministério Público. Belém/PA, 09 de Setembro de 2019 Dra. ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Penal da Capital PROCESSO: 00103311920118140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JORGE AUGUSTO PAIVA DA CUNHA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/09/2019---DENUNCIADO:DAURA IRENE XAVIER HAGE Representante(s): OAB 1590 - AMERICO LINS DA SILVA LEAL (ADVOGADO) OAB 7209 - DIB ELIAS FILHO (ADVOGADO) OAB 16139 - ANA MARIA DIAS DA SILVA LEAL (ADVOGADO) OAB 16465 - FELIPE GARCIA LISBOA BORGES (ADVOGADO) OAB 18948 - FABIO ANTONIO BORGES CHIMOKA (ADVOGADO) OAB 24782 - SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA (ADVOGADO) OAB 26671 - MATHEUS CALANDRINI SILVA GRAIM (ADVOGADO) DENUNCIADO:SEMEL CHARONE PALMEIRA Representante(s): OAB 1590 - AMERICO LINS DA SILVA LEAL (ADVOGADO) OAB 16139 - ANA MARIA DIAS DA SILVA LEAL (ADVOGADO) OAB 16465 -FELIPE GARCIA LISBOA BORGES (ADVOGADO) DENUNCIADO:EDMILSON DE SOUSA CAMPOS Representante(s): OAB 10781 - MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO (ADVOGADO) OAB 14951 -CARLOS ALBERTO BARBOSA NOGUEIRA (ADVOGADO) OAB 19755 - CAMILA NOGUEIRA LIMA (ADVOGADO) DENUNCIADO:MYLENE VANIA CARNEIRO RODRIGUES Representante(s): OAB 12192 -DIOGO COSTA ARANTES (DEFENSOR) DENUNCIADO:ELZILENE MARIA LIMA ARAUJO Representante(s): OAB 15009 - TIAGO FERREIRA DA CUNHA (ADVOGADO) OAB 16989 - MAISSA ASSUNÇÃO DA COSTA (ADVOGADO) DENUNCIADO:MONICA ALEXANDRA DA COSTA PINTO Representante(s): OAB 4753 - LUCIEL DA COSTA CAXIADO (ADVOGADO) DENUNCIADO:JORGE MOISES CADDAH Representante(s): OAB 11481 - RUI FRAZAO DE SOUSA (ADVOGADO) OAB 11805 -BRUNA BEZERRA KOURY DE FIGUEIREDO THOMAZ (ADVOGADO) DENUNCIADO:ADAILTON DOS SANTOS BARBOZA Representante(s): OAB 7209 - DIB ELIAS FILHO (ADVOGADO) DENUNCIADO:FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO RODRIGUES Representante(s): OAB 12192 -DIOGO COSTA ARANTES (DEFENSOR) DENUNCIADO:SERGIO DUBOC MOREIRA Representante(s): OAB 1705 - OSVALDO JESUS SERRAO DE AQUINO (ADVOGADO) OAB 10781 - MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO (ADVOGADO) OAB 19922 - IVANILDO FERREIRA ALVES (ADVOGADO)

DENUNCIADO:ELENISE DA SILVA LIMA Representante(s): OAB 10781 - MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO (ADVOGADO) OAB 14951 - CARLOS ALBERTO BARBOSA NOGUEIRA (ADVOGADO) OAB 19755 - CAMILA NOGUEIRA LIMA (ADVOGADO) PROMOTOR:ARNALDO CELIO DA COSTA AZEVEDO PROMOTOR:MILTON LUIS LOBO DE MENEZES- PJ-GEPROC PROMOTOR:NELSON PEREIRA MEDRADO VITIMA:A. L. E. P. VITIMA:A. C. DENUNCIADO:MARIA GENUINA CARVALHO DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 7388 - ROBERTO LAURIA (ADVOGADO) OAB 10691 - ANETE DENISE SILVA PEREIRA (ADVOGADO) OAB 14928 - LORENA DE OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO) DENUNCIADO:DANIELLE NAYA XAVIER HAGE GONCALVES Representante(s): OAB 1590 - AMERICO LINS DA SILVA LEAL (ADVOGADO) OAB 7209 - DIB ELIAS FILHO (ADVOGADO) OAB 16139 - ANA MARIA DIAS DA SILVA LEAL (ADVOGADO) OAB 14143 - LUANA MIRANDA HAGE (ADVOGADO) OAB 16465 - FELIPE GARCIA LISBOA BORGES (ADVOGADO) DENUNCIADO:JOSE ROBSON DO NASCIMENTO Representante(s): OAB 7388 - ROBERTO LAURIA (ADVOGADO) OAB 13933 - GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO (ADVOGADO) ASSISTENTE DE ACUSACAO:BANCO SANTANDER Representante(s): OAB 39885-A - SIGISFREDO HOEPERS (ADVOGADO) OAB 17533 - ANGELICA VARELA DE LIMA (ADVOGADO) OAB 18812 - VLADIA BRASIL COSTA (ADVOGADO) OAB 53614 -DAISY NOROEFE DOS SANTOS KLEINERT (ADVOGADO) OAB 57221B - ANDERSON CAMPOS DA COSTA (ADVOGADO) OAB 65525 - FERNANDO ARNDT (ADVOGADO) OAB 76674 - RENATA SEIBT (ADVOGADO) OAB 81682 - FELIPE OLIVERA ANTONIAZZI (ADVOGADO) OAB 183003 - ALESSANDRA MARTINS COVRE (ADVOGADO) OAB 133127 - ADRIANA CRISTINA PAPAFILIPAKIS GRAZIANO (ADVOGADO) OAB 187287 - ALESSANDRO TOMAO (ADVOGADO) OAB 254064 - CARLOS EDUARDO LIMA SILVA (ADVOGADO) OAB 107504 - ANDREA BORBA ZAIDAN SANTOS (ADVOGADO) OAB 120488 - CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ (ADVOGADO) OAB 113797 - ELIZABETH CRISTIANE GAMBAROTTO (ADVOGADO) OAB 217491 - FLAVIA REGINA DE ALMEIDA (ADVOGADO) OAB 147872 - GERMANO PEREIRA (ADVOGADO) OAB 258488 - GUILHERME CRISPIM DA SILVA (ADVOGADO) OAB 258470 - FANNY VIEIRA GOMES (ADVOGADO) OAB 165147 - HELOISA CURSINHO CAUDURO LURITO COSTA (ADVOGADO) OAB 203916 - JESSICA ZANTUT BASKERVILLE MACCHI DE OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 183705 - LUANA DE CARVALHO FRANCA ROCHA (ADVOGADO) OAB 162301 - JULIANO DE SOUZA POMPEO (ADVOGADO) OAB 162320 - MARIA DEL CARMEN SANCHES DA SILVA (ADVOGADO) OAB 148562 - MAURICIO IZZO LOSCO (ADVOGADO) OAB 83577 - NANCI CAMPOS (ADVOGADO) OAB 155210 - PATRIICIA MAIRA CIRELLI STULMAN (ADVOGADO) OAB 134499 - ROSANA COVOS (ADVOGADO) OAB 163689 - ROSSANA LIZABETH DURSO TEIXEIRA (ADVOGADO) OAB 110391 - ROZIMERI BARBOSA DE SOUSA (ADVOGADO) OAB 211702 - SYLVIO AUGUSTO SILVA JUNIOR (ADVOGADO) OAB 194080 - VANESSA DE SALES TINI (ADVOGADO) OAB 215089 - VANESSA VILARINO LOUZADA (ADVOGADO) OAB 236224 - THAILICE OLIVEIRA DE CASTRO (ADVOGADO) OAB 210251 - ROSANE MARINA FROES SALTORI (ADVOGADO) OAB 204634 - KELCIANY HYPOLITO ALVES FRANKLIN (ADVOGADO) OAB 312561 -PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO (ADVOGADO) OAB 226076 - ANA CAROLINA PANIZZA LORENZ SOUZA (ADVOGADO) OAB 250879 - RAFAELA CRISTINA BALDIN (ADVOGADO) OAB 303606 -FERNANDA MUENZER FLORES CRUZ (ADVOGADO) OAB 298322 - JOICE GOMES PESCO (ADVOGADO) OAB 305085 - SANDRA CAPARELLI TAKEISHI (ADVOGADO) PROMOTOR:MARCIA BEATRIZ REIS SOUZA. ATO ORDINATÓRIO PROC. Nº 00103311920118140401 ACUSADO: DAURA IRENE HAGE XAVIER E OUTROS Por meio deste, fica intimado(a) o(a) senhor(a) Advogado(a), Dr(a). MARCO ANTÔNIO PINA DE ARAUJO (OAB/PA nº 10781) a devolver na Secretaria vinculada a este Juízo os volumes I, VIII e IX dos autos do processo n° 00103311920118140401. Belém-PA, 09 de setembro de 2019. Eu, _____________, Jorge A. Paiva da Cunha, Diretor de Secretaria da 11ª Vara Criminal de Belém. PROCESSO: 00110843120198140401 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 09/09/2019---DENUNCIADO:CLAUDIONOR DA SILVA SOUSA JUNIOR VITIMA:O. E. . R.H Notifique-se o acusado CLAUDIONOR DA SILVA SOUSA JUNIOR, através de MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, para que ofereça Defesa Prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 55, da Lei n° 11.343/2006. Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeado o Defensor Público, para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendolhe vista dos autos, nos termos do art. 55, §3º, da Lei nº 11.343/2006. Determino ainda, após colheita de fração da droga para contraprova, a destruição desta, conforme art. 33, §§ 3º, 4º e 5º da lei nº 11.343/06, procedendo no ensejo a cobrança do laudo toxicológico definitivo, caso ainda não tenha sido remetido a este Juízo. Após apresentação da Defesa Prévia, retornar os autos conclusos, devidamente certificado, para que este Juízo decida em 05 (cinco) dias. Int. Dê-se ciência ao Ministério Público. Belém/PA, 09 de Setembro de 2019 Dra. ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA

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