Andamento do Processo n. 0000437-03.2015.8.05.0066 - Apelação - 13/09/2019 do TJBA

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

Primeira Câmara Criminal - segunda Turma

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DABAHIA

2ª Câmara Criminal - 1ª Turma

PAUTA COMPLEMENTAR (Art. 172, §2º, do RITJBA)

Processos expressamente adiados na ultima sessão realizada para a primeira sessão seguinte que deverão ser julgados pelos Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal - 1ª Turma do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na sessãoOrdinária a realizar-se em 19/09/2019 às 08:30, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, n. 560, Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §§2º e 3º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria. Tratando-se de habeas corpus, o pedido de preferência com sustentação oral poderá ser formulado até o início da sessão, salvo quando o Relator apresentar o habeas corpus para julgamento após a sessão ter sido iniciada, quando o pleito poderá ser formulado até o anúncio do julgamento do processo.

Integrantes da Turma:

Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz

Desembargador Carlos Roberto Santos Araújo

Desembargador Jeferson Alves de Assis

Desembargador Julio Cezar Lemos Travessa

Desembargadora Soraya Moradillo Pinto

DESPACHO

Classe: Apelação nº 0000437-03.2015.8.05.0066

Foro de Origem : Foro de comarca Condeúba

Órgão : Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma

Relator : Des. Jefferson Alves de Assis

Apelante : Ronacio Marques de Carvalho

Advogado : Domingos Pereira Dos Santos (OAB: 400663/SP)

Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia

Promotor : Marcos Almeida Coelho

Assunto : Estupro de vulnerável

Vistos, etc.

Defiro a promoção ministerial de fl. 277, ordenando a conversão do feito em diligência, a fim de que a representante da vítima seja intimada do teor da sentença nos termos do art. 201,§ 2º., C/C art. 30 (por analogia), ambos do Código de Processo Penal.

Por fim, dê-se nova vista à Procuradoria de Justiça para elaboração de parecer conclusivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Salvador - BA, de de 2019.

Des. Jefferson Alves de Assis

Relator