Andamento do Processo n. 0518451-71.2018.8.05.0001 - Apelação - 13/09/2019 do TJBA

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

Primeira Câmara Criminal - segunda Turma

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

2ª Câmara Criminal - 2ª Turma

PAUTA COMPLEMENTAR (Art. 172, §2º, do RITJBA)

Processos expressamente adiados na ultima sessão realizada para a primeira sessão seguinte que deverão ser julgados pelos Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal - 2ª Turma do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na sessão Ordinária a realizar-se em 19/09/2019 às 13:30, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, n. 560, Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §§2º e 3º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria. Tratando-se de habeas corpus, o pedido de preferência com sustentação oral poderá ser formulado até o início da sessão, salvo quando o Relator apresentar o habeas corpus para julgamento após a sessão ter sido iniciada, quando o pleito poderá ser formulado até o anúncio do julgamento do processo.

Integrantes da Turma:

Desembargador Mário Alberto Simões Hirs

Desembargadora Nágila Maria Sales Brito

Desembargadora Inez Maria Brito Santos Miranda

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva

Desembargador João Bosco de Oliveira Seixas

0518451-71.2018.8.05.0001 Apelação

Apelante : Ministério Público do Estado da Bahia

Promotor : Isabel Adelaide de Andrade Moura

Apelado : Carlos Antônio Matos dos Santos

Def. Público : Maurício Saporito

Vistos, etc. Em virtude de ter oficiado nos presentes Autos, em Primeiro Grau, conforme decisões de fls. 68/69 e de fls. 87, declarome impedida para relatar a matéria submetida à apreciação desta Corte, nos termos do art. 252, III, do CPP. Em assim sendo, determino que os autos retornem ao eminente Desembargador substituído (§ 3º do artigo 158 do RITJBA). P.I.

Salvador, 12 de setembro de 2019

Eduarda de Lima Vidal