Andamento do Processo n. 190833-45.2017.8.09.0036 - Divorcio Litigioso - 13/09/2019 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

================================================================================

TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/09/2019 NR. NOTAS : 29 COMARCA DE CRISTALINA ESCRIVANIA : 1A.VARA CIVEL,FAMILIA E INF.JUVENT. ESCRIVÃO(Ã) : DAIANE PAULA BELEDELLI JUIZ DE DIREITO : THIAGO INACIO DE OLIVEIRA

================================================================================

NR. PROTOCOLO : 190833-45.2017.8.09.0036

AUTOS NR. : 690 NATUREZA : DIVÓRCIO LITIGIOSO

REQUERENTE : TLSP

REQUERIDO : PHC ADV REQTE : 40687 GO - THIAGO MENDES ROMERO MAZZINI 131775 MG - HENRIQUE MAMEDE PIRES ATAIDES ADV REQDO : 123982 MG - DANILO RODRIGUES RIBEIRO

DESPACHO : PROTOCOLO N. 201701908330. SENTENCA TRATA-SE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS COM PEDIDO DE TUTELA P ROVISORIA DE URGENCIA DE ARROLAMENTO DE BENS, PROPOSTA POR THYESS A LOHAYME DE SOUSA PEIXOTO, EM DESFAVOR DE PAULO HENRIQUE DA CUNH A, PARTES QUALIFICADAS NOS AUTOS. DEFERIA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA

E O PEDIDO LIMINAR DE ARROLAMENTO DOS BENS, FLS. 36/39. REVOGADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, FL. 51. AS FLS. 52/56, AS PARTES REQUER ERAM HOMOLOGACAO DE ACORDO DE DIVÓRCIO. EM APERTADA SINTESE, CONC ORDARAM COM A DECRETACAO DO DIVÓRCIO E A PARTILHA DE BENS, DEVEND O A REQUERENTE PROVIDENCIAR A TRANSFERENCIA DO FINANCIAMENTO DO I MOVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NO EDIFICIO BOA FORMA, MATRICULA 175 08, RENUNCIARAM OS ALIMENTOS ENTRE SI E INFORMARAM QUE OS ALIMENT OS A FILHA MENOR FORAM FIXADOS EM AÇÃO PROPRIA. INSTADO, O MINIST ERIO PÚBLICO REQUEREU A INTIMACAO DAS PARTES PARA JUNTAR AOS AUTO S AS DISPOSICOES RELATIVAS AOS ALIMENTOS, GUARDA E VISITACAO EM R ELACAO A FILHA MENOR, FL. 68 (FRENTE E VERSO). COLIGIDO AOS AUTOS

COPIA DA SENTENCA PROFERIDA NA AÇÃO DE ALIMENTOS, FLS. 72/73. O MINISTÉRIO PÚBLICO DEIXOU DE SE MANIFESTAR, PORQUANTO AUSENTE HIP OTESE DE SUA INTERVENCAO NO FEITO, FL. 76. COMPROVADO PAGAMENTO D AS CUSTAS INICIAIS, FLS.94/95. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. O PROCESSO ENCONTRA-SE REGULAR E APTO A RECEBE R A PRESTACAO JURISDICIONAL. NAO EXISTEM NULIDADES OU IRREGULARID ADES A SEREM SANADAS. DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL DE N.

66, DE 13 DE JULHO DE 2010, A QUAL ALTEROU A REDACAO DO ARTIGO 2 26, 6, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O DIVÓRCIO PASSOU A SER DIREITO P OTESTATIVO DE QUALQUER DOS CONJUGES, NAO HAVENDO ARGUMENTO ALGUM QUE POSSA OBSTAR A PRETENSAO DA DISSOLUCAO DO VINCULO CONJUGAL. N O CASO EM APRECO, VERIFICO QUE FORAM SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LE GAIS. NAO HA QUE SE FALAR EM TRANSCURSO DE 01 (UM) ANO DA SENTENC A DA SEPARAÇÃO DO CASAL PARA A CONVERSAO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO . ENFIM, CUMPRIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, BASTA A VONTADE DAS PART

ES AUTORAS EM SE VEREM DIVORCIADAS PARA QUE O PEDIDO SEJA ACOLHID O. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENCA O DIVÓRCIO DE THYESSA LO HAYME DE SOUSA PEIXOTO E PAULO HENRIQUE DA CUNHA E, VIA DE CONSEQ UENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TE RMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALINEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO C IVIL. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE AVERBACAO AO COMPETENTE C ARTORIO DE REGISTRO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBU ICAO E AS CAUTELAS DE PRAXE. CRISTALINA/GO, 09 DE SETEMBRO DE 201 9. THIAGO INACIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTO MATICA